A Guarda Civil Metropolitana (GCM) vai mudar de nome e passará a se chamar Polícia Metropolitana. A decisão do prefeito Ricardo Nunes pela mudança acontece depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir na quinta-feira (20) que as guardas municipais podem atuar em policiamento ostensivo, como faz a polícia militar.
O “poder de polícia” da Guarda Civil Metropolitana praticamente já acontecia no dia-a-dia da cidade. Mas o assunto tramitava na Justiça desde que a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que proibia tal comportamento.
Notícias relacionadas:
- Carnaval de São Paulo terá desfiles hoje no Sambódromo.
- Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans.
Até então, o papel das guardas municipais dizia respeito à segurança patrimonial de equipamentos públicos e a preservação dos direitos dos cidadãos.
Com a decisão do STF, a Guarda Civil Metropolitana pode realizar prisões em flagrante, fazer o policiamento ostensivo e comunitário (com buscas pessoais e revistas), mas não tem poder de investigação. O efetivo da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é de 7,5 mil guardas.