O Governo do Amazonas realizou, nesta quarta-feira (28/12), o pagamento de bolsa moradia transitória para mais 80 famílias da Comunidade da Sharp, na zona leste, que estão em processo de reassentamento pelo novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). Em menos de três meses, o Estado reassentou 163 famílias que viviam na área de risco, com benefícios como bônus moradia, bolsa moradia, fundo de comércio e indenização.
A bolsa moradia é um auxílio-aluguel temporário no valor mensal de R$ 550, pago pelo programa enquanto a família que mora em área de risco de alagação aguarda a solução definitiva, que pode ser bônus moradia de R$ 60 mil ou um apartamento.
Beneficiários do bônus moradia estão recebendo R$ 1.650 referentes a três meses de auxílio-aluguel, que pode ser renovado por mais três meses. Para quem vai aguardar unidade habitacional, o pagamento do auxílio é de R$ 550 mensais e renovável a cada um ano. Os valores cairão direto na conta dos beneficiados.
“A retirada das famílias da área de risco de alagação é prioridade do Governo do Estado, que está combatendo um problema enfrentado há décadas por quem mora na comunidade”, observa o diretor-presidente da Superintendência de Habitação (Suhab), Jivago Castro. Segundo ele, em menos de três meses, este é o terceiro pagamento na área.
“O governador Wilson Lima determinou o reassentamento de todos que estão na área sob risco de alagação. A previsão é que no prazo de seis meses consigamos cumprir a meta”, explicou o titular da Suhab.
O coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), responsável pelo programa, Marcellus Campêlo, afirma que, até abril, a meta é retirar 1.080 famílias que estão na faixa de alagação na Comunidade da Sharp. “O Prosamin+ irá reassentar um total de 2.580 famílias nas comunidades da Sharp e Manaus 2000. Mas a prioridade, no primeiro momento, é para quem está nas palafitas em cima do igarapé, definida como faixa de alagação”, observou.
O reassentamento do Prosamin+ é realizado na Suhab, onde o beneficiário entrega a documentação, que comprova a posse do imóvel, e passa pelo processo de entrevista socioeconômica para identificar qual a melhor solução de reposição de moradia – indenização, bônus moradia, auxílio-moradia, bolsa moradia transitória, unidade habitacional e fundo de comércio.
De acordo com a Suhab, até o momento, 163 famílias foram reassentadas na comunidade da Sharp e os recursos investidos em soluções de moradia somam R$ 3,2 milhões. O primeiro pagamento do Prosamin+ foi realizado em outubro, e o segundo no início de dezembro. No total, foram convocadas 619 famílias para abrir seus processos junto à Suhab, sendo 434 da Comunidade da Sharp e 185 da Manaus 2000.
Soluções de moradia
Quem é proprietário ou tem a posse e mora no imóvel pode ir para um dos 750 apartamentos em conjuntos habitacionais, que serão construídos pelo programa; pode também receber o bônus moradia, se o valor de avaliação do imóvel for de até R$ 60 mil. Nesse caso, o programa adquire para o beneficiário um imóvel escolhido por ele até esse valor, em outro local da cidade, desde que fora de área de risco.
As famílias cuja solução de reposição de moradia encontrada for o bônus moradia ou a unidade habitacional ficarão recebendo bolsa moradia transitória, no valor de R$ 550 mensais, até que o apartamento seja entregue ou que encontrem um imóvel para ser adquirido pelo programa.
Se a pessoa tem a posse do imóvel, mas não mora nele, porque cedeu ou alugou para terceiro, terá direito apenas à reposição patrimonial da benfeitoria que fez no local. Já quem mora em imóvel cedido ou é inquilino receberá um auxílio-moradia de R$ 6,6 mil, que corresponde a 12 meses da bolsa moradia transitória.
Para quem é proprietário ou posseiro de imóvel avaliado acima de R$ 60 mil, mora ou usa comercialmente o local, a solução é uma indenização como reposição patrimonial, que é definida a partir de um laudo de avaliação de engenharia do valor do imóvel. A mesma solução é para imóveis institucionais.
Quem não é proprietário, mas usa o imóvel comercialmente (no caso, alugou para explorar uma atividade comercial), receberá uma indenização denominada fundo de comércio. Essa indenização diz respeito apenas à atividade explorada e não ao valor do imóvel. Para isso, terá que comprovar a atividade com documentação contábil, fluxo de caixa, balancete etc. Se for informal, precisará comprovar a atividade realizada no imóvel, para que seja feito o cálculo do fundo de comércio.
Quem tem direito
A UGPE esclarece que apenas 2.580 imóveis localizados na envoltória de obras do novo Prosamin+ – sendo 2.326 nas comunidades da Sharp, 185 na Manaus 2000 e 69 no Conjunto Industriário – estão aptos para o processo de desapropriação e reassentamento, ao longo da realização das obras. Esses já estão cadastrados desde 2020, quando iniciaram os trabalhos na área, entre março e setembro.
