O Governo do Amazonas está atualizando o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Essa é a primeira medida necessária para que o Executivo inicie a elaboração do concurso público que reforçará o quadro de pessoal da Sefaz. O último processo de seleção de servidores para a fazenda pública ocorreu há mais de 15 anos, gerando um déficit considerável de profissionais ao longo desse tempo.
Nesta quarta-feira (10/11), a atualização do PCCR da Secretaria de Fazenda foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O Projeto de Lei nº 438, encaminhado pelo governador Wilson Lima, foi aprovado por unanimidade dos deputados estaduais.
“Antes do início da organização do concurso é necessário que a administração promova as atualizações no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, de acordo com as demandas detectadas, com vista à realização do concurso e ingresso na carreira (fazendária)”, destaca o governador na mensagem que encaminhou o PL para apreciação dos parlamentares.
O Secretário Executivo do Tesouro Estadual da Sefaz, Luiz Otávio da Silva, explica que o projeto aprovado na Assembleia Legislativa viabiliza o concurso público para preenchimento de cargos na Secretaria de Fazenda, disciplinando as regras para a realização do mesmo. “Como o último concurso foi realizado em 2005 e o órgão enfrenta um déficit importante em seu quadro de pessoal efetivo, é urgente a contratação de servidores fazendários, para que haja a continuidade das atividades e projetos voltados à gestão das receitas e despesas do Estado”, destaca.
De acordo com Luiz Otávio, a previsão do concurso já está no Projeto de Lei Orçamentária (PLO) do próximo ano. A expectativa é de que as próximas etapas para a realização do concurso – contratação de banca e lançamento do edital – sejam concluídas ainda este ano, com a previsão de que o certame seja realizado no primeiro semestre de 2022.
