O governo da Nicarágua cancelou, nesta segunda-feira (6), a personalidade jurídica de 25 organizações sem fins lucrativos por descumprimento das leis que as regem ou porque assim solicitaram voluntariamente, segundo consta no Diário Oficial do país.
A “dissolução voluntária” de ONGs faz parte de um acordo ministerial assinado pela ministra do Interior, María Amelia Coronel.
Além disso, foi aprovado o cancelamento da personalidade jurídica e do registro de 12 organizações sem fins lucrativos “por estarem em descumprimento das suas obrigações nos termos da legislação que as regulamenta”, bem como a “transferência” para o Estado dos bens móveis e suas propriedades.
Com o fechamento destas 25 ONGs, já são mais de 3.500 organizações deste tipo dissolvidas após os protestos populares que eclodiram em abril de 2018, que deixaram centenas de mortos, milhares de feridos e dezenas de milhares de pessoas no exílio.
A Nicarágua atravessa desde então uma crise política e social, que se acentuou após as eleições gerais de novembro de 2021, nas quais foi reeleito o presidente Daniel Ortega, que está no poder desde 2007.
Fonte: https://pleno.news/mundo/politica-internacional/governo-da-nicaragua-decide-fechar-mais-25-ongs.html/Foto internet
