Com uma média de 8,7 ações fiscais realizadas por dia em 2021, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), teve alta de 91% nas atividades da Diretoria de Controle (Dicon), comparando 2021 com 2020. Os dados contabilizam informações inseridas no sistema até o dia 28/12.
No total, foram 3.144 ações este ano, contra 1.647 do ano passado, o que dá uma média de 262 atividades nas ruas, por mês. A Gerência de Fiscalização de Postura (GFP) teve alta de 172% no volume, somando 1.428 ocorrências de janeiro a dezembro, contra 525 de 2020. Na Gerência de Fiscalização de Obras (GFO), a alta foi de 53%: 1.716 em 2021, e 1.122 em 2020. Comparando apenas os meses de dezembro, o incremento na GFO foi de 208%: 151 ações neste ano e apenas 49 do ano anterior. Na postura, o incremento chegou a 146%.
A maioria das ocorrências é por obstrução de logradouro público, seguido de atividade econômica irregular em logradouro.
Ainda em postura, de janeiro a dezembro foram feitos 79 autos de infração; 20 embargos; 5 interdições; e 31 demolições administrativas.
Na GFO, fiscais aplicaram 97 multas; 374 embargos; e 48 interdições, sendo executadas 14 demolições administrativas. Importante lembrar que no ano passado havia mais restrições em razão da pandemia da Covid-19.
Ilegalidades
Entre as ilegalidades lideram as obras sem regularização (comercial, residencial e em área verde) e a ausência de Habite-se.
Para o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, a população precisa ser parceira da cidade e das melhorias urbanas, tendo mais consciência quanto ao espaço público, como calçadas, logradouros e até mesmo vias e ruas, não tomando áreas de uso coletivo para benefício particular.
“A área pública não é propriedade de uma pessoa, não é particular. Ela é de todos, para todos. Ela pertence à sociedade, pertence à cidade. Quando existe uma invasão, ocupação, construção, obstrução indevida, nada mais é do que privar o uso coletivo. Se tira o uso de um bem público para o privado”, afirmou.
Além da conscientização, o Implurb tem autuado e combatido mais fortemente invasões e obstruções de logradouros, calçadas e áreas públicas ou até mesmo não permitidas para construção, incluindo áreas verdes e de preservação ambiental.
Ainda segundo Claudemir, no caso de ser uma área pública é preciso buscar a prefeitura para verificar as regras e se há possibilidade de uso, se a legislação permite. “Temos bancas, quiosques, lanchonetes em áreas públicas, mas tudo com disciplina urbana. Quem estiver nesta situação deve tirar um pouco do seu tempo com a regularização para evitar danos futuros e até prejuízos”, observou.
Atendimento
No Implurb, em razão da prevenção à Covid-19, foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas após formalização por e-mail para o diskordem.implurb@pmm.am.gov.br ou ouvidoria.implurb@pmm.am.gov.br.
O Plano Diretor de Manaus define que os passeios e logradouros públicos devem ser mantidos em bom estado de conservação pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes.
