Escolas da Prefeitura de Manaus realizaram atividades em comemoração aos 31 anos do Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA), celebrado nesta terça-feira, 13/7. O objetivo das ações, que foram intensificadas este mês em toda a rede municipal, é informar as crianças e adolescentes sobre a necessidade e urgência da efetivação de todas as políticas públicas que garantam a proteção integral à infância e à juventude. Assim como o direito à educação, saúde, assistência, cultura, esporte e lazer.
A Semed trabalha de forma transversal o Estatuto da Criança e do Adolescente nas unidades de ensino. Desde 2004, o ECA já está inserido na proposta curricular e é trabalhado o ano todo, com as ações fortalecidas no mês de julho.
A assessora técnica da Gerência de Atividades Complementares e Programas Especiais (Gacpe) da Semed, Eliana Hayden, que trabalha com a temática na rede municipal de ensino há mais de 20 anos, destacou a importância do trabalho realizado com os alunos e pais.
“Em relação à educação, a gente vem trabalhando há mais de 17 anos nas escolas, para que as crianças compreendam o que é o ECA e que há direitos e deveres. O ECA é de responsabilidade de toda sociedade, do poder público, das comunidades e dos familiares. Todos nós que estamos à frente de um trabalho com criança e adolescente, precisamos conhecer o ECA, porque não dá para errar com esse público. A gente tem que cuidar e proteger e garantir que todos os direitos sejam assegurados”, comentou.
Nesse período, as escolas trabalham o tema por meio de várias metodologias como produção de textos, desenhos artísticos, rodas de conversas, musicais, estudo do ECA, teatro, debates on-line e presenciais, elaboração de listas de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes e outros de acordo com cada escola e modalidade de ensino. A campanha abrange todas as escolas da rede, incluindo as creches e os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), do ensino fundamental, anos iniciais e anos finais, e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Atividades
A escola municipal Padre José de Anchieta, bairro da Betânia, zona Sul, envolveu os 250 alunos, da educação infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, com uma programação contendo atividades realizadas com vídeos, pintura, montagem da árvore dos direitos e deveres, entre outras ações. A gestora Fernanda Dácio Teixeira, ficou satisfeita com o trabalho realizado com os alunos.
“A escola garante que os alunos saibam e entendam os direitos que eles têm. É importante que, por meio das informações que nós passamos sobre os direitos, eles saibam e até cobrem dos pais sobre isso. Por exemplo, sobre a questão do abandono escolar, que a está dentro do ECA e a gente explica isso”, citou.
Com dramatização em sala de aula do tema em cartazes e vídeos, visitação das turmas ao painel informativo sobre a temática, entre outras atividades, o Cmei Elza Damasceno da Silva, bairro Santo Antônio, zona Oeste, foi outra unidade que movimentou os alunos sobre a temática. Para a agente de saúde escolar Maria de Lourdes Magalhães, responsável pela programação, o ensinamento começa desde cedo.
“A gente faz um trabalho um pouco diferenciado, por serem muito criancinhas, mas de forma que consigam entender o que é o Estatuto da Criança e do Adolescente e a campanha da exploração sexual infantil. A gente fala e ressalta muito os direitos das crianças, mas a gente resume com imagens ilustradas que são mostradas aos alunos explicando sobre o tema. Dessa forma, a gente também passa informações aos pais por meio de um vídeo”, concluiu.
ECA
A educação é um direito primordial do ECA, de acordo com os artigos 227 da Constituição Federal de 1988, regulamentada no artigo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que normatizou a proteção integral como responsabilidade de todos, bem como a lei nº 9.394/1996, em seu artigo 32, parágrafo 5º, que trata da inserção de crianças e adolescentes, instituído pela lei federal n° 11.525/2007.
