O Governo do Amazonas, por meio da Agência da Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), está realizando um levantamento de agroindústrias familiares de produtos artesanais situadas no município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) que pretendem solicitar adesão ao Selo Arte. A proposta é contribuir com a concessão do Selo Arte nacional aos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal no estado.
A ação atende uma solicitação da Prefeitura Municipal de Parintins pelo interesse na adesão ao Selo Arte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A atividade é coordenada pelas equipes da gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Gipoa), da Adaf, Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsav) e da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa).
A médica veterinária da Adaf, Lilian Toffanetto, explica que, para a concessão do selo, é necessário que o estabelecimento possua um serviço de inspeção. “Estamos fazendo um levantamento para regularização no estado. Vale ressaltar que, para a adesão ao Selo Arte, alguns critérios e requisitos sanitários serão avaliados, e um deles é ser fiscalizado”, destaca a médica veterinária da Adaf.
As visitas ocorreram em estabelecimentos que contam com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Ao todo, cinco agroindústrias familiares foram visitadas, na quarta e na quinta-feira (13 e 14/10), sendo três queijarias, uma charcutaria e um abatedouro de suínos que está em processo de legalização junto à Sempa.
Isandrey Pimentel, proprietário da Leiteria Macurany, que atua há cinco anos com a produção de queijo e outros produtos derivados do leite, afirma que enxerga com bons olhos o Selo Arte, e que o serviço vai oportunizar a ampliação de mercado para os seus produtos. Atualmente, a sua produção varia entre 140 e 150 quilos de queijo mensalmente.
“Houve o interesse em comercializarmos nossos produtos na capital do estado, principalmente nas cidades do estado do Pará, que começaram nos solicitar. Temos total interesse em nos adequarmos ao Selo Arte, para estarmos buscando esse novo mercado no Brasil. Nós nos sentimos assistidos pela Adaf, que veio trazer orientações acerca do que deve ser feito”, destacou.
O responsável pela Charcutaria SM, Samarony Moura, que produz linguiça bovina e suína, além de outros produtos cárneos, teve a oportunidade de apresentar os seus produtos produzidos genuinamente de forma artesanal.
“Com a vinda da Adaf, nós estamos tendo a oportunidade justamente de pensar mais alto, de ver os nossos produtos sendo comercializados na capital do estado, vendo nossos produtos quem sabe em outros estados do nosso país. A orientação e o acompanhamento dados pela equipe da Adaf, falando sobre o Selo Arte, é algo que se materializa para nós produtores de produtos artesanais”, comentou Samarony Moura.
Sobre o Selo Arte – O Selo Arte é a forma de regularização dos produtos alimentícios de origem animal, desde que sejam produzidos de forma artesanal, a partir de técnicas prioritariamente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. Ele permite que produtos como queijos, cárneos, leite, queijo e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos.
Foi instituído pela Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.918, de julho de 2019.
No Amazonas, além da Adaf ser responsável pela certificação do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) das agroindústrias de produtos de origem animal, ela também tem autonomia de conceder o selo nacional.
Atualmente, Parintins conta com dois empreendimentos registrados no SIE, sendo uma fábrica de laticínios e uma queijaria artesanal. Outras cinco agroindústrias estão em processo de legalização junto à Adaf.
A Adaf conta com 164 empreendimentos com o SIE. No Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Parintins possui 24 estabelecimentos, sendo a maioria agroindústrias com produção de produtos cárneos.
Sobre os selos concedidos – O SIE concedido pela Adaf se aplica aos produtos de origem animal destinados ao comércio nos limites do estado. Estabelecimentos cujo comércio se limita a um município devem ter o serviço de inspeção municipal (SIM), e podem solicitar a certificação estadual caso haja interesse no comércio para outros municípios amazonenses.
Já quando a produção se destina ao comércio interestadual, é necessário ser certificado pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Mapa.
FOTOS: Divulgação/Adaf
