Em torno de 100 comunitários participaram, no início da noite da terça-feira (21/09), da programação alusiva ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, realizada pelo Centro Estadual de Convivência da Família (CECF) Teonízia Lobo, situado no bairro Mutirão, zona norte de Manaus. O evento aconteceu no auditório do centro, com o objetivo de tratar sobre as políticas e ferramentas para a inclusão das pessoas com deficiência.
“A luta da pessoa com deficiência e seus desafios” foi tema da palestra organizada pelo CECF, um dos sete equipamentos públicos administrados pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), que atuam na Proteção Social Básica e no Fortalecimento de Vínculos.
Apesar dos avanços na legislação, com a criação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, em vigor desde janeiro de 2016, as pessoas com deficiência (PcDs) ainda enfrentam inúmeras dificuldades em seus ambientes de estudo, trabalho e até mesmo no lazer.
Para o fisioterapeuta Milton Morais, deficiente visual com especialidade em Ortopedia e Traumatologia e um dos palestrantes, a pessoa com deficiência tem capacidade, e o que ela precisa é de oportunidades por parte das instituições públicas e da iniciativa privada.
Ao destacar sua trajetória de vida, Morais, que começou como vendedor, informou que, após um procedimento ocular, perdeu um lado da visão e posteriormente perdeu todo o sentido. Diante da nova situação, passou a fazer parte da Associação das Pessoas com Deficiência Audiovisual do Amazonas, onde recebeu total apoio.
O passo seguinte foi o acesso ao curso de Ortopedia, no qual se especializou. Na faculdade, Milton Morais disse ter enfrentado algumas dificuldades; muitas vezes se sentiu invisível na sala de aula, mas não se deixou abater. “Hoje, trabalho atendendo pessoas na área de reabilitação, proporcionando qualidade de vida às mesmas, o que me deixa feliz”, sintetizou, ressaltando a importância da pessoa portadora de alguma deficiência não se deixar vencer diante dos obstáculos.
Inserção – Por conta da legislação, uma maneira encontrada para prestar assistência aos deficientes foi a de garantir maior chance na disputa por um emprego ou por uma vaga nas universidades. O artigo 93 da legislação de 1991 assegura que empresas com 100 ou mais funcionários devem “preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência”. Já as instituições organizadoras de concursos públicos devem destinar 5% das vagas ao grupo.
Também participaram da palestra no Teonízia Lobo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus (CMDPD), Neyrimar Furukawa Barreto, que abordou a temática “Tecnologias a favor das pessoas portadoras de necessidades especiais”; e a assistente social Ana Claudia Martins, que tratou sobre a Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Novo olhar – No encontro, Neyrimar Barreto defendeu a necessidade da sociedade olhar para a pessoa com deficiência como pessoa cidadã que pode atuar em defesa dos seus direitos, como qualquer outra. Para o presidente do CMDPD, o público PCD ainda está à margem da sociedade no mercado, e, durante a pandemia, não foi preparado para a educação a distância em aulas virtuais, muito menos na área da saúde.
“Espero que os direitos saiam do papel e se tornem cada vez mais realidade na vida das pessoas com deficiência”, concluiu.
FOTOS: Hefrânio Maia/Seas
