Os beneficiários do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), em Manaus, terão insenção no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por cinco anos.
O benefício foi concedido pela Prefeitura de Manaus por meio de decreto publicado nesta quinta-feira, 16, no Diário Oficial do Município.
Os débitos do IPTU vencidos até dia 31 de dezembro serão perdoados.
A remissão não permite restituição de qualquer quantia paga anteriormente à concessão do benefício e do início da vigência do decreto.
A Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) divulgará a relação dos contemplados em sua página na internet e pelos Correios.
Ao término do prazo da isenção, a cobrança do IPTU será restabelecida.
*Com informações de Portal Norte de Notícias/Crédito: Divulgação/ João Viana / Semcom
