Ministério das Comunicações (MCom) renovou, em 2023, o contrato com a Telebras para dar continuidade ao Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC). O programa é responsável por garantir acesso à internet para escolas, unidades de saúde, comunidades rurais, quilombolas e indígenas, e unidades de segurança localizadas em áreas de difícil acesso e em vulnerabilidade social. O serviço também permite o monitoramento da Amazônia e o acesso em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A renovação do contrato foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2023, com a garantia de investimentos de mais de R＄ 3 bilhões de reais para instalação e manutenção de 28 mil pontos de acesso gratuito à internet, por meio de fibra óptica e via satélite, em todo país ao longo dos próximos 5 anos.
“Estamos muito orgulhosos de encerrar o ano de 2023 cumprindo esse compromisso do governo Lula de levar acesso à internet a quem mais precisa. Investir em inclusão digital é investir em inclusão social”, celebrou o ministro das comunicações, Juscelino Filho.
O Novo Gesac é a ampliação do programa criado no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, pela Portaria MC nº 256, com o objetivo de promover a inclusão digital e social, bem como incentivar ações de governo eletrônico para a população.
Novos pontos de acesso
Com os investimentos para os próximos cinco anos, estão previstos já no primeiro lote a entrega de 15 mil pontos de acesso à internet de 20 Mbps; 3 mil pontos de 30 Mbps; 3 mil de 40 Mbps; 2 mil de 40 Mbps com acesso Wi-Fi externo ao longo de 60 meses. No segundo lote, está prevista a implantação de 5 mil pontos de acesso à internet 60 Mbps com acesso Wi-Fi externo, também em 60 meses.
De acordo com o diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, Rômulo Barbosa, a contratação da Telebras será realizada por meio da dispensa de licitação. “Essa medida está respaldada pela Lei 14.744/23 que fortalece as empresas públicas. Além disso, é importante salientar que a Telebras cumpre os requisitos de qualificação técnica e operacional para executar o objeto do contrato”, detalhou.
A Lei nº 14.744/23 estabelece a contratação preferencial dos Correios e da Telebras, entidades vinculadas ao Ministério das Comunicações, por órgãos públicos federais.
Números do GESAC
Em 2023, o Ministério das Comunicações instalou 1.287 pontos de conectividade em 613 municípios de todas as regiões do país. Desse total, 63,2% das instalações foram em área urbana e 36,7% em zona rural. Cerca de 1.215 novas escolas públicas passaram a contar com acesso à internet, o que representa 94,4% do total de instalações realizadas pelo programa.
Somente na região Nordeste, o MCom instalou 930 pontos de conectividade em 408 municípios. Desse total, 54,4% das instalações foram em área urbana e 45,5% em zona rural. E um total de 9.221 escolas já foram beneficiadas pelo programa.
No ano passado, 805 escolas públicas do Nordeste receberam acesso à internet. Já na região Norte, um total de 117 escolas foram conectadas graças ao GESAC. No Sudeste, 136 foram contempladas com pontos de wi-fi. Na região Sul, foram 75 novas escolas conectadas e no Centro-Oeste, sete escolas foram contempladas.
Como requisitar o serviço
Para solicitar o serviço, basta acessar o link “obter conexão de internet GESAC” e preencher o formulário. Os pedidos passam por uma análise técnica, além de ser verificada a disponibilidade contratual e financeira. Caso seja aprovado, o tempo estimado para instalação do serviço é de 60 dias a 90 dias.
Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
