O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará atendimentos em 19 municípios do interior do Amazonas e de Roraima no decorrer do mês de abril. A iniciativa, organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho, com o objetivo de garantir que direitos trabalhistas cheguem em localidades distantes das sedes das Varas.
Durante as ações, uma equipe da Justiça do Trabalho fica disponível para oferecer orientações e esclarecer dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Os cidadãos também podem verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e fazer atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de um advogado.
As atividades da Justiça Itinerante envolvem a realização de atermações e de audiências, conforme a programação da vara responsável. O TRT-11 se desloca com servidores e, quando previsto, com a presença de um juiz do Trabalho, permitindo tanto o atendimento inicial à população — com orientação e auxílio no início de processos trabalhistas — quanto à realização de audiências entre trabalhadores e empregadores.
Confira as localidades e datas dos atendimentos:
Municípios atendidos no Amazonas
Jutaí
Atendimento: 06 e 07/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé
Santa Isabel do Rio Negro
Atendimento: 06 a 09/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
Silves
Atendimento: 07/04
Local: Cartório Eleitoral do Município de Silves
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara
Fonte Boa
Atendimento: 09 e 10/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé
Itapiranga
Atendimento: 10/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara
Tonantins
Atendimento: 14/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tabatinga
Codajás
Atendimento: 14 a 16/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Coari
Novo Aripuanã
Atendimento: 14 e 15/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá
São Gabriel da Cachoeira
Atendimento: 15 a 17/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
Santo Antônio do Içá
Atendimento: 16/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tabatinga
Rio Preto da Eva
Atendimento: 16/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Itacoatiara
Anamã
Atendimento: 23/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Manacapuru
Alvarães
Atendimento: 23/04
Local: Sede da Promotoria da Comarca de Alvarães
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Tefé
Borba
Atendimento: 27 e 28/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: Vara do Trabalho de Humaitá
Municípios atendidos em Roraima
Cantá (incluindo a Vila Félix Pinto)
Atendimento: 06 a 09/04
Local: Sede da Defensoria Pública do Município de Cantá
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Alto Alegre
Atendimento: 13 a 15/04
Local: Câmara Municipal de Alto Alegre
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Bonfim
Atendimento: 20 a 22/04
Local: Câmara Municipal de Bonfim
Unidade responsável: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Pacaraima
Atendimento: 27 a 29/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Caracaraí
Atendimento: 28 a 30/04
Local: Fórum de Justiça
Unidade responsável: 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Como ser atendido
Para receber atendimento, o interessado deve comparecer ao local indicado, nas datas programadas, em horário de 7h30 às 14h30, portando os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira de Identidade (RG) e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.
Não é necessário estar acompanhado de advogado para ajuizar reclamação trabalhista. Caso já possua advogado, a parte poderá comparecer acompanhada do profissional. Também não é necessário fazer agendamento prévio.
Coordenadoria de Comunicação Social
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