Candidatos que solicitaram habilitação na ação que busca cumprimento de TAG para nomeação devem comparecer na unidade no próximo dia 11 de outubro
A Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) convida os candidatos aprovados no concurso da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) de 2018 que ainda não foram nomeados e que, no início do ano, entregaram documentação para habilitação na Ação de Obrigação de Fazer nº 0746020-22.2020.8.04.0001 que compareçam na unidade para receberem as respostas individuais acerca da documentação entregue no próximo dia 11 de outubro, às 10h. A DPEIC fica localizada na rua 24 de maio, 321, Centro de Manaus.
A ação busca a efetivação da nomeação de todos os aprovados, conforme foi estabelecido em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado entre o Governo do Amazonas, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPC).
O concurso, inicialmente para 208 vagas, teve resultado final homologado no dia 11 de junho de 2019. Em razão das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a nomeação de aprovados somente foi possível mediante assinatura do TAG. A primeira chamada de aprovados ocorreu em março de 2020.
Em 2022, a validade do certame foi prorrogada por dois anos, a contar de 11 de junho de 2021.
Foto: Allan Leão/DPE-AM
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