Portal Uno Midias
Cotidiano

Defensoria Pública do Amazonas publica regulamento para novo concurso de defensor público

Concurso contará, pela primeira vez, com a disciplina de Direito Ambiental, destacando a importância da atuação da Defensoria junto aos vulneráveis ambientais

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) publicou nesta segunda-feira (30), em seu Diário Oficial, a resolução nº 25/2024-CSDPE/AM, que estabelece o regulamento do 5° concurso para a classe inicial da carreira de defensora e defensor público do Estado. A resolução foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Superior da DPE-AM para dar início ao processo de realização do concurso.

Uma novidade é a inclusão da disciplina de Direito Ambiental, destacando o papel fundamental da Defensoria Pública na proteção e defesa dos vulneráveis ambientais, como comunidades tradicionais, populações ribeirinhas, indígenas e outros grupos impactados pela degradação do meio ambiente. 

Conforme a publicação, as vagas serão definidas no edital de abertura do certame, com a data a ser anunciada pela Defensoria, podendo novas vagas serem preenchidas pelos aprovados remanescentes, conforme conveniência e disponibilidade orçamentária da DPE-AM. Serão reservadas 30% das vagas oferecidas no concurso para pessoas negras, indígenas e quilombolas, e 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência.

O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período. O edital também indicará o local, o horário, valor e prazo das inscrições, que será de, no mínimo, 30 dias, prorrogáveis por igual período, a critério do presidente do Conselho Superior, bem como o número de cargos a serem preenchidos na classe inicial da carreira e o valor da taxa.

O concurso público será composto por provas e avaliação de títulos, com o objetivo de aferir os conhecimentos técnico-jurídicos dos candidatos, além da aptidão moral e dos requisitos legais para o exercício do cargo efetivo de defensor e defensora.

O certame terá quatro fases distintas: a primeira será a aplicação da prova escrita objetiva; a segunda, provas escritas dissertativas; a terceira fase será composta pela prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório; e a quarta consistirá na apresentação e avaliação dos títulos, de natureza apenas classificatória.

Confira o edital na íntegra no Diário Oficial, a partir da página 16:  

Edicao_2268-2024__publicada_em_30_de_setembro_de_2024-1-38

Texto: Fernanda Moutinho  

Foto: Divulgação/DPE-AM

Via Assessoria de Comunicação DPE AM

#dpeam #amazonas

The post Defensoria Pública do Amazonas publica regulamento para novo concurso de defensor público appeared first on amazonaspix.com.br.

The post Defensoria Pública do Amazonas publica regulamento para novo concurso de defensor público appeared first on amazonaspix.com.br.

CONTEÚDOS PATROCINADOS

RELACIONADOS

Haddad diz que proposta para desoneração vai na linha da pacificação

Brasil encerra Mundial de badminton paralímpico com dois bronzes

Presidente do TCE-AM anuncia prazo para gestores públicos prestarem contas sobre gastos de 2023