Objetivo é dar garantia de acesso aos direitos fundamentais da população indígena da região
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta terça-feira (1º), uma reunião de alinhamento com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) com o objetivo de ouvir as demandas jurídicas das comunidades e discutir iniciativas que possam fortalecer a cidadania e promover desenvolvimento social aos indígenas da região, em Atalaia do Norte (distante 1.136 quilômetros de Manaus).
Ações estratégicas para a emissão e regularização de documentação civil e temas como saúde indígena, educação escolar indígena e sistemas de educação de territórios tradicionais foram pontos mencionados durante o encontro entre o Defensor Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, e o procurador jurídico da Univaja, Eliésio Marubo, realizado na sede da DPE-AM, Zona Centro-Sul de Manaus.
Rafael Barbosa destacou a importância do futuro trabalho em parceria com a organização para a garantia de acesso aos direitos fundamentais da população indígena da região, que vem passando por uma série de problemáticas, como pressões predatórias de madeireiros, narcotraficantes, caçadores e pescadores.
“A Univaja vem despontando no cenário nacional e internacional pela defesa contundente dos povos indígenas e principalmente daquela região, que é um lugar que passa por grandes dificuldades hoje. E temos toda a vontade, disposição e garra para iniciar essa parceria. Estamos trabalhando para isso e proporcionar para a população um leque de ações e de iniciativas que vão proporcionar mais garantias à população indígena da região”, disse.
Conforme Eliésio Marubo, considerando que a DPE-AM tem como papel fundamental a garantia prevalência de direitos fundamentais dos mais vulneráveis, a parceria busca o fortalecimento do acesso efetivo à justiça para os indígenas do Vale do Javari, além de potencializar o trabalho de representação coletiva que já tem sido realizada pela organização.
“A atuação da procuradoria jurídica da Univaja tem sido sempre no sentido de fazer prevalecer as garantias fundamentais, não só da instituição Univaja, como também de todos os povos da região do Vale do Javari. A Defensoria Pública do Estado é, de fato, uma das parceiras mais importantes nesse processo para garantir acesso aos direitos mais fundamentais da nossa população em Atalaia do Norte e o próprio Vale do Javari”, ressalta Marubo.
Núcleo Especializado
Em abril deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas inaugurou o Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. Com Defensorias Especializadas no Alto Rio Negro, Maués, Purus e Solimões, o núcleo tem atribuição temática para atuar nas demandas individuais ou coletivas, em casos de proteção dos territórios tradicionais, demarcação de terras indígenas, gestão ambiental e territorial.
Também estão inclusas pautas como saúde indígena; educação escolar indígena e sistemas de educação de territórios tradicionais; identidade e pertencimento étnico para fins de acesso à documentação civil; processos criminais contra acusados indígenas ou pertencentes a comunidades tradicionais nos quais os usos, costumes, símbolos e tradições das comunidades sejam determinantes para análise de mérito e o exercício pleno da ampla defesa e do contraditório; direitos de pessoas indígenas encarceradas; entre outros.
Outra medida no sentido de fortalecer o atendimento a comunidades indígenas e tradicionais foi a inauguração de um novo Polo no município de Benjamin Constant, localizado a 1.533 quilômetros de Manaus. A nova unidade reforça os serviços jurídicos na região do Alto Solimões e passa a atender também o município de Atalaia do Norte.
Anteriormente, os municípios de Benjamin Constant e Atalaia do Norte eram atendidos pelo polo com sede em Tabatinga. Com a abertura da nova unidade, o Polo de Tabatinga vai concentrar suas atividades nas cidades de Amaturá, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins, otimizando os atendimentos na região.
Desde 2020, a DPE-AM que tem como um dos compromissos potencializar o processo de interiorização, dando mais qualidade nos atendimentos aos assistidos nos municípios do Estado.
Vale do Javari e Univaja
A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, homologada em 2001. Localizado no Estado do Amazonas, o Vale alcança parte dos municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença. Fica na região de fronteira entre o Brasil e o Peru.
O vale do rio Javari é considerado com a região onde há a maior concentração de indígenas isolados do mundo, além de outros povos originários de diferentes etnias.
A Univaja atua, principalmente, no sentido de fazer prevalecer as garantias fundamentais dessa população.
Texto: Priscilla Peixoto
Fotos: Allan Leão/DPE-AM
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