A participação de povos indígenas, quilombolas e comunidades locais na estrutura de negociação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da Organização das Nações Unidas. foi garantida por decisão inédita ocorrida durante a COP16, em Cali, na Colômbia, no último fim de semana. Quase 200 países apoiaram a criação de um novo órgão subsidiário global com poder de aconselhamento no processo decisório a respeito das comunidades.
“Adotamos uma decisão histórica e inédita que finalmente tira da invisibilidade as comunidades afrodescendentes que, com seus costumes, nos ajudam tanto a preservar a biodiversidade e a natureza, os bosques, os rios, e tudo aquilo de que dependemos”, comemorou a diretora do departamento de meio ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Maria Angélica Ikeda.
COP16
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Criada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como ECO92, no Rio de Janeiro, a convenção é um tratado internacional que trata da conservação e uso sustentável da biodiversidade e da repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos.
O órgão subsidiário se somará a outros dois existentes que prestam assessoramento científico e técnico sobre os elementos de negociação em apoio ao secretariado responsável por organizar as COPs da Biodiversidade. São órgãos permanentes, responsáveis também pela continuidade dos processos entre as presidências.
Oceanos
Outro avanço da COP16, que se encerrou durante a madrugada de sábado (2), foi o reconhecimento das áreas marinhas ecológicas ou biologicamente significativas (EBSA- Ecologically or Biologically Significant Marine Areas, na sigla em inglês).
São zonas específicas nos oceanos, responsáveis pelo equilíbrio da biodiversidade marinha e definidas por nove critérios: unicidade ou raridade; importância especial para os estágios da vida das espécies; importância para espécies ameaçadas, ameaçadas ou em declínio ou habitats; vulnerabilidade, fragilidade, sensibilidade ou recuperação lenta; produtividade biológica; diversidade biológica; naturalidade.
Fundo global
Também foi criado o Fundo de Cali, mecanismo financeiro multilateral que vai possibilitar a criação de um banco de recursos genéticos e a justa distribuição dos benefícios gerados. Pelo menos metade do fundo deverá ser direcionado às comunidades tradicionais detentoras desses conhecimentos.
Na prática, comércios que fazem uso das propriedades dos recursos naturais, como farmácias e indústrias, destinarão 1% do lucro ou 0,1% de sua receita para compor o fundo global.
Artigo 21
Por outro lado, a criação de outro mecanismo para financiar as metas da própria convenção, e que está prevista em artigo do tratado, não avançou nos debates da plenária final.
Não houve consenso na estruturação de um fundo exclusivo da biodiversidade para que o “fluxo de recursos seja previsível, adequado e oportuno, de acordo com o montante de recursos necessários”, conforme prevê o texto, criado há 32 anos e retificado pelos países.
“Tínhamos que começar a fazer essas discussões no começo da COP. Temos que ter decisões que garantam, pela primeira vez, os recursos que precisamos. E depois podemos discutir as obrigações”, destacou Maria Angélica, após a interrupção dos debates sobre o artigo 21, pelos países desenvolvidos, que deveriam ser os financiadores do novo mecanismo.