O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) aprovou, na manhã desta sexta-feira (10/06), os nomes indicados para compor seu Comitê Científico e Metodológico (CCM), previsto no art. 19, do Decreto Estadual Nº. 44.968, de 9 de dezembro de 2021. A principal atribuição do CCM será analisar os projetos passíveis de financiamento via Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
A reunião ocorreu presencialmente, após dois anos de atividades exclusivamente virtuais, por conta da pandemia. O encontro foi no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com a participação de 16 dos 34 membros do Colegiado, mais sete convidados.
O Comitê do Cemaam teve 10 nomes aprovados, sendo cinco titulares e cinco suplentes. Os integrantes são profissionais amazonenses de notório conhecimento técnico científico em serviços ambientais ou outra área das ciências do ambiente.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e presidente do Cemaam, Eduardo Taveira, explica que a aprovação do CCM no Cemaam é um avanço para o desenvolvimento de uma nova economia no estado do Amazonas, pautada, sobretudo, no mercado de carbono e Redd+, que é um mecanismo projetado para recompensar financeiramente países em desenvolvimento, por seus resultados relacionados à recuperação e conservação de suas florestas.
“A gente espera agora uma entrada maciça de projetos para que possamos ter uma economia florestal, com floresta manejada e em pé”, disse o secretário, que também é presidente do Cemaam.
A expectativa é que, por meio destes mecanismos, o Governo do Amazonas possa dedicar esforços não só em comando e controle, mas também fazendo com que os recursos naturais possam gerar riqueza para a população.
Chamamento Público
Em maio, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) divulgou o edital do Chamamento Público N°. 02/2022, referente à formação de cadastro prévio de instituições aptas a serem executoras de projetos de serviços ambientais.
O chamamento vai até o dia 4 de julho de 2022 e tem o objetivo de gerar uma lista de instituições preparadas para executar projetos que se enquadrem na Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais. O reconhecimento de aptidão das instituições tem a validade de cinco anos.
O CCM será responsável por analisar os projetos que serão apresentados, via edital, por estas instituições.
Outros temas
Na reunião desta sexta-feira, o grupo também aprovou dois novos membros para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Cemaam. A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas (Facea) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) passam a compor o grupo temático.
