A Prefeitura de Manaus concluiu mais uma etapa no trabalho de regularização fundiária de famílias da comunidade Coliseu, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste. As equipes em campo fazem serviços de topografia, selagem e cadastro social nas etapas 1, 2 e 3. A selagem é um cadastro preliminar realizado com a identificação dos lotes e residências com uso de drone.
No Coliseu 1 foi concluída a topografia dos lotes, mesmo com a intensidade das chuvas no local. Após a topografia, são gerados os memoriais e as peças técnicas para envio à fase cartorial.
“A topografia permite que sejam registrados dados das coordenadas de forma precisa quanto aos limites de cada unidade, assim como a delimitação dos espaços públicos e área de preservação ambiental”, explicou o vice-presidente de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf) do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Renato Queiroz.
Além dos levantamentos em campo, são realizados os diagnósticos sobre o histórico fundiário da comunidade, a fim de conferir a segurança jurídica para atender a lei para Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Enquanto a topografia foi concluída no Coliseu 1, no Coliseu 2 foi finalizado o cadastro social, faltando selagem e topografia. No Coliseu 3 a selagem está completa e o cadastro está em finalização, seguindo para posterior topografia.
No Coliseu 1 os cadastros foram finalizados com 498 famílias; no Coliseu 2 há 485 peças em andamento; e na etapa III, mais 638 pessoas em atendimento. Após a selagem, os imóveis recebem um selo e, posteriormente, os assistentes sociais e equipe de arquitetura fazem a confirmação in loco. Paralelamente, são feitos os cadastros socioeconômicos das famílias.
Dados
O prefeito David Almeida fez o lançamento do processo para Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em setembro de 2022, com a fase de levantamento técnico. Os trabalhos são coordenados pela Vpreshaf. A previsão é de beneficiar milhares de pessoas na comunidade Coliseu com o registro de imóvel, dentro do Reurb.
As visitas técnicas contam com a tecnologia para construção de levantamento topográfico associado a imagens captadas para extrair coordenadas e fazer mapeamento com alta precisão, georreferenciamento e aerofotogrametria. A aerofotogrametria é apoiada por equipe em solo que faz o rastreamento das coordenadas de cada lote.
Esse tipo de tecnologia permite fazer o mapeamento de todo o projeto georreferenciado para construir o memorial descritivo, com informações sobre o tamanho e limites de cada imóvel a ser regularizado.
O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança na propriedade para o morador do imóvel regularizado.
O que é a regularização?
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal 2.492/2019.
