Conscientização e proteção de direitos à criança e ao adolescente são o norte da Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O ano de 2021 foi marcado pela campanha “Não troque a infância por moedas”, que parte do princípio de informar a população sobre os direitos infanto-juvenis.
Mesmo durante a pandemia, a pasta trabalhou em prol de conscientizar a população e promover políticas públicas que protegem os direitos das crianças e adolescentes. A Sedca presta atendimentos com base no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), com a finalidade de aplicar medidas referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer e profissionalização.
Por meio da Sedca, o Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dase), é responsável por administrar os Centros Socioeducativos, conforme o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Para a secretária titular da Sejusc, Mirtes Salles, as ações realizadas foram importantes para que crianças e adolescentes tenham a garantia de seus direitos e que a população seja conscientizada.
“Nossa missão é garantir que a população saiba que os direitos dos jovens do nosso Estado devem ser protegidos. Para isso, trabalhamos com campanhas e implementação de projetos que garantirão os direitos das crianças e adolescentes”, afirmou ela.
O secretário executivo de Direitos da Criança e Adolescente da Sejusc, Emerson Lima, destacou que a Sedca trabalhou para fortalecer a rede de proteção e sensibilização da população.
“No ano de 2021, trabalhamos para o fortalecimento da rede de proteção e o aprimoramento do atendimento para crianças e adolescentes com direitos violados. Também houve abordagens e sensibilização acerca das temáticas: gravidez na adolescência, abuso e exploração sexual e erradicação do trabalho infantil”, disse.
Projetos – Dentro do Sistema Socioeducativo há projetos que buscam a ressocialização dos adolescentes, como o Teens ao Máximo, Família Ativa e o projeto Gente Grande. Possui também um projeto para egressos chamado #Conectados, que tem como objetivo oferecer oportunidade de profissionalização para adolescentes e familiares.
Em 2021, o projeto #Conectados resultou em dois adolescentes empregados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), oito adolescentes empregados em caráter informal, 122 adolescentes matriculados em cursos profissionalizantes e 12 familiares matriculados em cursos profissionalizantes.
Formação de Servidores – Durante o ano, houve a conclusão da Formação Continuada de 120 colaboradores que atuam no Sistema Socioeducativo. A formação foi fruto de um convênio com a Escola Nacional de Socioeducação do Ministério da Justiça, que tem como finalidade formar servidores que atuam no processo de ressocialização de adolescentes em medida socioeducativa.
Ações – A Sedca atuou também em atividades de conscientização em prol de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. No decorrer do ano, levou palestras para escolas estaduais e municipais com o objetivo de sensibilizar alunos e alunas sobre assuntos voltados ao combate à pedofilia, abuso, violência e exploração sexual e psicológica em crianças e adolescentes.
PPCAAM – Em 2021, foi implementado o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no âmbito do Estado do Amazonas (PPCAAM/AM). O programa tem como objetivo atuar diretamente na proteção da vida de crianças e adolescentes, com destaque na proteção integral e na convivência familiar, assegurando seus direitos fundamentais.
