Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) projeto que prevê punição mais severa e regime disciplinar diferenciado para quem matar policiais e militares no exercício da função. Foram 314 votos a favor e 96 contrários. O texto será enviado agora para votação no Senado.
A medida consta de substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e vale também para os crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição.
A regra se aplica mesmo aos presos provisórios (pegos em flagrante, por exemplo). A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.
De autoria dos deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Capitão Augusto (PL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), o projeto determina ainda o recolhimento desses presos seja preferencialmente em presídio federal.
Caso a decisão seja tomada nesse sentido, o juiz da execução ou da decretação da prisão provisória deverá solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em estabelecimento federal.
*Com informações de D24am/Foto: Divulgação / Plenário da Câmara
