Atuando preventivamente para melhorar as condições do tecido urbano da cidade, a Prefeitura de Manaus , em ação integrada de secretarias e órgãos municipais, realizou, nesta quarta-feira, 19/3, a demolição administrativa de caixas comerciais que estavam sendo construídas na rua rio Purus, no bairro Tarumã, zona Oeste.
As construções em alvenaria iniciaram de forma repentina, da noite para o dia, ocupando toda a calçada da lateral da escola municipal Santa Rosa 2, localizada no Parque das Tribos, que atende alunos da educação infantil ao ensino fundamental anos finais.
Sem possibilidade de regularizar qualquer tipo de mobília no local, por razão do Plano Diretor e leis em vigor, os fiscais do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) fizeram a notificação de dois ocupantes irregulares, para que fizessem a demolição voluntária de caixas, sendo um ainda em construção e outro já em operação, em cima do logradouro público.
“Recebemos uma denúncia de construção irregular na calçada de uma escola municipal e montamos uma operação integrada, coordenada pelo Centro de Cooperação da Cidade (CCC), uma vez que este tipo de obra não é passível de regularização. Não adiantar embargar, interditar, se não é possível ocupar o lote, que é uma calçada, na realidade”, explicou o vice-presidente do Implurb, Antônio Peixoto.
Para evitar um dano ainda maior ao espaço público, considerando estar ao lado de uma escola, uma demolição administrativa foi realizada nesta quarta-feira. “As crianças acessavam a escola pela calçada, que estava completamente trancada pelas construções em alvenaria. E ainda temos uma via estreita, onde circulam ônibus. Certamente os alunos deveriam passar a transitar pelo meio da rua, colocando em risco sua segurança”, completou Peixoto.
Além do CCC e Implurb, a ação também conta com a participação das secretarias municipais de Limpeza Urbana (Semulsp), de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), e de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), com apoio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da Guarda Municipal.
Código de Obras
Para garantir o ordenamento público, o Implurb usa o Código de Obras e Edificações de Manaus, uma lei complementar 003/2014. A demolição administrativa está prevista no artigo 40, parcial ou total, de obra ou edificação, quando a construção apresentar incompatibilidade com a legislação vigente que não admite regularização; risco para a segurança pública que, no caso de sua iminência, implicará o seu cumprimento imediato; obra ou edificação realizada em área ou logradouro público.
Foto – Divulgação/Implurb
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