A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) apresentou, nesta sexta-feira (24/09), os encaminhamentos que abordará no evento Mesa Reate Amazonas, promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e previsto para ocorrer no dia 28 deste mês. O Amazonas será o quinto estado a receber os trabalhos do Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate).
A reunião preparatória ocorreu no auditório do órgão coordenador do evento no Amazonas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus. A ação contou com a presença de representantes das entidades que também participarão desta edição.
Os desafios da Arsepam abordados no evento serão regulamentação da Lei n° 5.420/2021, conhecida como Lei do Gás; revisão do contrato de concessão da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás); hidrovias, portos e terminal de gás natural liquefeito; e promoção do crescimento ordenado.
O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, destacou que a reunião preparatória foi de suma importância porque ajudou os órgãos estaduais no desenvolvimento de uma objetividade mais precisa, o que pode colaborar para que as demandas apresentadas sejam direcionadas ao MME para uma solução.
“O nosso encaminhamento como participantes são dois pontos principais: a regulamentação da Lei nº 5.420, que é uma lei de massa que precisa ser regulamentada. E isso é um assunto nacional, em que várias agências estão compartilhando experiências e informações para que haja uma regulamentação melhor, mais eficiente, e que vá no anseio da harmonização da legislação em relação ao gás canalizado no país. A segunda é que seja preservada as nossas excepcionalidades (da região) e que ocorra uma revisão contratual da concessão do gás aqui”, disse João Rufino.
O gestor da Arsepam acrescentou, ainda, que o contrato com a Cigás precisa ser revisto pois existe há quase 20 anos e não leva em consideração a nova legislação, a Lei n° 5.420/2021. “É preciso que haja um estudo para que seja identificada alguma incongruência, algum ponto que precisa ser ajustado. E isso deve ser realizado em conjunto com a concessionária”, afirmou.
O secretário executivo de mineração, energia, petróleo e gás da Sedecti, Marco Antônio Villela, explicou que o evento Mesa Reate ajudará o Amazonas a se organizar na atuação em relação ao gás natural. “O Ministério vai nos acompanhar, vai nos cobrar? Sim, mas em compensação vai nos ajudar trazendo a experiência de outros estados. A Mesa Reate faz isso nos diversos estados onde há exploração de gás em terra, como, por exemplo, Sergipe, Bahia, Alagoas, que já têm expertise no assunto mais que o Amazonas”, disse.
Saiba mais – O Reate foi instituído em 2019, pela Resolução nº 27, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME). O programa foi criado com o propósito de buscar avanços na implementação de uma política nacional que fortaleça a atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas terrestres, de modo a estimular o desenvolvimento de uma indústria forte e competitiva, com produção crescente e pluralidade de operadores e fornecedores de bens e serviços.
Fotos: Marcos Guimarães/Arsepam
