Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais foi aprovada na quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, agora será promulgado. O texto autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para aumentar o valor de programas sociais e decreta “estado de emergência” no País a fim de driblar a legislação, que proíbe a geração de novas despesas em ano eleitoral.
Entre outros pontos, a PEC permite o aumento de programas como o Auxílio Brasil e Vale Gás, além de conceder um auxílio financeiro a caminheiros e taxistas.
Com 469 votos favoráveis e 17 contrários, a PEC foi articulada pelo Palácio do Planalto e pela base governista no Congresso. Apelidada de “PEC Kamikaze, a matéria cria na Constituição o Estado de Emergência, que dura até o mês de novembro. A oposição afirma que a PEC trata-se de uma ação eleitoreira do governo. O único partido a orientar os respectivos deputados contra a proposta foi o Novo.
Veja cada item que a PEC prevê detalhado abaixo:
Auxílio Brasil: passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, até o limite do custo de R$ 26 bilhões. O valor vai ser pago entre agosto e dezembro.
Voucher para caminhoneiros: prevê o pagamento, de julho a dezembro deste ano, de um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1 mil, com o limite de R$ 5,4 bilhões para os cofres públicos. O benefício deve chegar a quase 900 mil profissionais.
Voucher para taxistas: pagamento de seis parcelas, entre julho e dezembro deste ano, a taxistas registrados até 31 de maio, até o limite de R$ 2 bilhões de custo aos cofres públicos. O texto ainda não definiu qual será o valor individual do subsídio.
Auxílio Gás: o valor será dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um auxílio equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg a cada dois meses. O texto eleva esse valor para o equivalente ao preço de um botijão de gás. Vale de julho até o fim de 2022. A previsão de gasto é de R$ 1 bilhão.
Gratuidade dos idosos: repassar R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano.
Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa, que tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.
Compensação ao etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões, em cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões entre agosto e dezembro deste ano.
Biocombustíveis: como a proposta foi anexada à PEC dos Biocombustíveis, a matéria também prevê benefícios tributários sobre esses combustíveis. A ideia é garantir maior competitividade, por exemplo, ao etanol, diante dos combustíveis fósseis como a gasolina.
Estado de emergência: institui em 2022 o estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
*D24am/(Foto: Leonardo Sá/Agência Senado)
