O Governo do Amazonas está representado em Brasília, no seminário realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O encontro iniciou na segunda-feira (13/03) e segue até esta quarta-feira (15/03), com discussões acerca do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
O seminário abordou, entre outros pontos, os dados de morte de crianças e adolescentes por violência doméstica, urbana e estatal, além da apresentação dos resultados da avaliação do Programa de Proteção a Crianças.
Rosalina Lôbo, secretária executiva de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca) e Jaqueline Nogueira, gerente de Promoção de Direitos da Criança e Adolescente da Sejusc, estão na capital federal participando do seminário.
Em agenda paralela, elas participaram de uma reunião técnica de alinhamentos sobre captação de recurso para convênio 2023-2026, e reuniram-se com Marina de Lacerda, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, para discutir a captação de recursos para aparelhamento de unidades socioeducativas do Amazonas e para o alinhamentos para novos projetos a serem enviados para o banco de dados.
“Esse seminário trouxe reflexões sobre o serviço de atendimentos executado no Amazonas e outros estados, bem como possibilidades para aprimorar os conhecimentos acerca do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, uma pauta a ser fortalecida com a rede de proteção, com objetivo de ampliar ações governamentais, levando informações ao público que precisam acessar o programa”, pontuou Rosalina.
“A troca de experiências entre secretarias nos permite vislumbrar algumas ações com resultados exitosos que podemos desenvolver no Amazonas, tendo em vista sermos uns dos 18 estados que contribuem através desse programa para redução da letalidade infantojuvenil no Brasil”, emendou a secretária executiva.
Programa
O PPCAAM foi criado em 2003 e instituído como política de Estado por meio de Decreto em 2007. O programa visa preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares, buscando assegurar a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à convivência familiar, comunitária, educação e saúde, na perspectiva da proteção integral. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC).
O Amazonas iniciou a execução do programa em outubro de 2021 e atualmente tem três crianças e adolescentes incluídos no programa e outras sete em vias de inclusão.
