O Governo do Amazonas encerrou, nesta semana, sua participação na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021, a COP26. Com a apresentação do Manaus Action Plan e a participação em reuniões de preparação para o mercado de REDD+ (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), o Estado inicia uma nova fase de protagonismo internacional, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
O secretário esteve em Glasgow, na Escócia, representando o governador do Amazonas, Wilson Lima. “Esse foi um evento muito importante, que reuniu líderes mundiais e tivemos a oportunidade de apresentar os compromissos do Estado em relação à questão ambiental. Nossos representantes apresentaram nossa meta para redução do desmatamento, que é de 15% até o final do ano de 2022; e redução da emissão de CO2 em 50% até o ano de 2030. Esses são os compromissos que assumimos”, disse o governador.
Eduardo Taveira destacou dois resultados importantes da COP. O primeiro tem a ver com a presença política do Estado no maior evento de discussão sobre mudanças climáticas e, o segundo, é o fortalecimento de mecanismos de pagamentos pela redução de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE).
“Pela primeira vez o Amazonas participa da COP de maneira robusta, com uma estratégia de consolidação do seu sistema estadual. Isso demonstra uma qualificação muito grande, o que atraiu vários interesses para uma discussão futura em relação ao pagamento por redução de emissões”, pontuou o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
De acordo com Taveira, a partir de agora, a prioridade do Governo do Amazonas, na área de meio ambiente, será fortalecer o sistema estadual de REDD para receber e administrar recursos que cheguem para benefício de ribeirinhos, populações tradicionais, indígenas e quilombolas. “Nosso objetivo é fazer com este recurso possa promover de fato justiça social e justiça climática também”, afirmou Eduardo Taveira.
Manaus Action Plan – A agenda do Amazonas na COP26 encerrou, nesta terça-feira (09/11), com a apresentação do Manaus Action Plan (Plano de Ação de Manaus) em um evento paralelo à conferência. Na ocasião, o governador foi representado pelo secretário de Relações Federativas e Internacionais do Amazonas, Adriano Mendonça.
Nesta agenda, representantes da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force) – presidida pelo governador Wilson Lima – ressaltaram a construção coletiva do documento, que vai nortear o desenvolvimento sustentável em nível global.
A ideia é que o MAP seja um modelo para países em desenvolvimento e com rica biodiversidade ao redor do mundo. O documento apresenta alternativas para transformar políticas públicas em garantias adequadas para a conservação das florestas, para a redução dos impactos das mudanças climáticas, com benefício direto para a qualidade de vida das populações tradicionais e na redução da pobreza.
O documento leva o nome de Manaus pois será oficialmente lançado durante a 12ª Reunião Anual do GCF, marcada para acontecer em fevereiro de 2022, na capital.
Outras agendas – Na segunda-feira (08/11), os representantes do Amazonas tiveram reuniões importantes para viabilizar a participação do estado no mercado de REDD, que prevê, entre outros pontos, pagamentos por resultados de mitigação. Os secretários Eduardo Taveira e Adriano Mendonça estiveram em reuniões bilaterais com possíveis financiadores, para discutir o posicionamento do estado no mercado de redução de emissões.
Outra agenda importante do dia foi com os financiadores da Janela de Financiamento da Inovação, também conhecida como Janela B, uma iniciativa do GCF para auxiliar os estados e províncias membros da Força-Tarefa na execução de programas e projetos para alcançar suas metas de reduções de emissões.
O principal financiador, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), esteve no encontro, que teve o objetivo de desenhar uma proposta que determine quais são as ações que os estados da Amazônia Legal têm que fazer para se adequarem à metodologia do ART-TREES – programa autônomo e independente que desenvolve e administra procedimentos padronizados para creditar reduções e remoções de emissões de grandes programas nacionais ou subnacionais de REDD +.
O secretário de Estado do Meio Ambiente destacou que a aprovação do Amazonas na Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd) foi um marco para início das negociações diretas com financiadores para compensação de emissões por meio de REDD.
“Nós tivemos um encontro aqui com pelo menos três empresas de energia interessadas no desenho de projetos para que a gente pudesse fazer a compensação e, inclusive, com precificação do crédito de carbono bem maior do que o mercado atual está pagando”, afirmou.
