Uma série de reuniões técnicas está dando corpo ao futuro alvará de construção rápida que será lançado pela Prefeitura de Manaus, a princípio, no primeiro trimestre de 2022, dentro de inovações na legislação urbana da capital e na desburocratização de serviços públicos encaminhadas pelo prefeito David Almeida.
Diretorias, gerências e equipes técnicas do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) estão trabalhando na consolidação do modelo de alvará de construção “express”, dentro do princípio da autodeclaração.
Segundo o relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, que faz um raio-x do ambiente de negócios no país, divulgado pelo Banco Mundial, Manaus ocupa o ranking como 14ª melhor cidade do país para se expedir um alvará. O objetivo da gestão é ficar entre as dez melhores e mais rápidas do Brasil.
Para isso, o Implurb atua na formatação da legislação e na implementação que vai incentivar e facilitar a atividade de empresas e cidadãos na área da construção civil.
“Existem experiências hoje no Brasil que estamos estudando, como em Cuiabá, Campo Grande, São Paulo, Goiânia e Fortaleza. Nos anos 2005 e 2006, o Implurb tinha um alvará mais rápido e agora estamos retomando essa ação, de forma moderna e com os recursos disponíveis da tecnologia da informação atual”, explicou o diretor-presidente da autarquia, engenheiro Carlos Valente.
Lei complementar
Uma lei complementar será encaminhada à Câmara Municipal de Manaus, para o licenciamento de pequenos empreendimentos de forma célere, on-line e autodeclaratória. Inicialmente, os projetos em estudo são para obras de baixo impacto e de baixa complexidade, tipos 1 e 2, de até 750 metros quadrados, incluindo habitações unifamiliares, habitações multifamiliares (tipo vilas e quitinetes), pequenos comércios, serviços e indústrias.
Atualmente, esse tipo de obra corresponde a 60% dos processos que dão entrada no instituto para análise. Para criar o novo alvará, a capital terá o suporte da lei complementar e implantação de sistemas de informação e eletrônicos de análise automatizada.
“Após o projeto aprovado, o cidadão poderá tirar um alvará de construção em questão de horas, atendendo o princípio da autodeclaração. Temos parte das ferramentas prontas no Implurb e vamos desenvolver um sistema que incorpore a legislação municipal e usará as informações fornecidas pelo requerente, que assina o termo de responsabilidade. O sistema permitirá ao usuário acessar rapidamente as ferramentas e formulários”, afirmou Valente.
O diretor-presidente acredita que após a aprovação da lei complementar, entre 20 e 30 dias, Manaus já terá seu alvará “express”, uma nova forma de aprovação.
“Também terá a condicionante ambiental e outras variáveis de impacto no tráfego que serão analisadas, e apenas o que for de baixo impacto vai rodar”, explica.
Cidadão
Facilitar a vida do cidadão, do empreendedor e do empresário, além de deixar Manaus entre as cidades do Brasil com melhor ambiente de negócios. Com essa diretriz do prefeito David Almeida, o Implurb mantém o alinhamento com a Prefeitura de Campo Grande (MS), para desenvolvimento de sistemas on-line de licenciamento urbano e futuro treinamento de corpo técnico.
Em Campo Grande funciona o “Alvará Imediato”, tanto para construção quanto para reforma, visando facilitar a vida de quem precisa construir e empreender, reduzindo a interferência do Estado nos processos e aplicando a lei de liberdade econômica, com a modalidade auto declaratória.
Para o diretor-presidente, não é responsabilidade das prefeituras discutirem larguras de escadas e janelas, sendo essas competências privativas de empreendedores e proprietários, seguindo os requisitos técnicos e normas consolidadas em todo o Brasil.
“O princípio é devolver, resgatar aos profissionais, a competência de trabalhar com os parâmetros urbanísticos existentes e focar no que é coletivo, se vai comprometer a mobilidade da via, a permeabilidade, o gabarito. A prefeitura não pode ficar tutelando poderes”, completou.
O profissional envolvido naquela contratação passa a ser o responsável pelas informações prestadas, atestando que a obra será executada de acordo com o projeto apresentado, assumindo toda a responsabilidade, inclusive quanto à segurança, habitabilidade, higiene e estabilidade, cumprindo as normas técnicas brasileiras e todas as exigências das legislações municipais, estaduais e federais.
