A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) firmou, nesta terça-feira (28/09), o compromisso de realizar um estudo técnico e jurídico para avaliar os termos contratuais da concessão da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), em face das novas legislações estadual e federal que tratam sobre o serviço de distribuição e comercialização de gás natural (GN).
Além disso, a Agência se comprometeu em criar um grupo de trabalho para regular pontos da Lei Estadual n° 5.420, conhecida como Lei do Gás. As medidas foram tomadas pelo diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, durante o evento Mesa Reate Amazonas, promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), no bairro Distrito Industrial, zona sul.
“O compromisso assumido aqui na ‘Mesa’ é que em 15 dias, no máximo, nós encaminhemos essa proposta de formação do grupo. Eu pretendo conversar com a Sedecti [Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação] e com outros atores, como a própria Cigás, para nós alinharmos alguns pontos. Em 15 dias, nós já vamos apresentar uma proposta de formalização, com seus objetivos, suas metas e o prazo de conclusão dos trabalhos”, disse o gestor.
Sobre a regulação de artigos da Lei do Gás, o diretor-presidente frisou que a equipe técnica do órgão está trabalhando para identificar pontos que possam necessitar de uma regulamentação. Para aprimorar o processo regulatório, os profissionais da autarquia estão realizando visitas técnicas a outras agências do país. A última troca de experiências ocorreu com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe (Agrese), referência no campo do gás natural (GN) canalizado.
Mais atividades – O Amazonas é o quinto estado a receber os trabalhos do Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate).
Além da Arsepam, outras secretarias estaduais participam do evento, assim como entidades como Eneva S.A; Petrobras; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), entre outros.
Revitalização – O Programa Reate foi criado no ano de 2019, pela Resolução nº 27, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), sob a coordenação do MME. O programa foi criado com o propósito de buscar avanços na implementação de uma política nacional, que fortaleça a atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas terrestres, de modo a estimular o desenvolvimento de uma indústria forte e competitiva, com produção crescente e pluralidade de operadores e fornecedores de bens e serviços.
FOTOS: Marcos Guimarães/Arsepam
