A ausência de informações essenciais, em torno do cadastro de usuários dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água na cidade de Manaus, levou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) a notificar a empresa Águas de Manaus.
Conforme avaliação feita pelas diretorias Jurídicas e de Gestão de Tarifas da Ageman (Dijur e Diget), as informações repassadas pela concessionária referentes à Atualização do Cadastro Comercial 2022 são idênticas aos dados referentes ao Cadastro Comercial de 2020 e 2021.
Nos pareceres de ambas as diretorias, o rol de informações prestado pela empresa foi considerado insuficiente, não atendeu às exigências do contrato de concessão, pois não foram apresentadas as metas a serem alcançadas, o que dificultou a análise pela Ageman.
“O envio desses dados atualizados é uma obrigação legal da empresa, já que de posse dessas informações é que temos condições de averiguar a expansão do serviço, a estimativa para 2022, entre outras avaliações”, explicou o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho.
A chefe da Diretoria de Gestão de Tarifas da Ageman, a economista Débora Costa Carvalho, explicou que entre os dados que deveriam ter sido fornecidos à Agência de Regulação estão informações a respeito da quantidade e do tipo de ligações de água e de esgoto realizadas e a serem realizadas, a localização geográfica dessas ligações, os pontos de foco do programa Vem com a Gente, entre outros.
Diante da ausência de informações e do não cumprimento ao contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmado com a Prefeitura de Manaus, a concessionária deverá se manifestar em um prazo máximo de 10 dias e em caso de descumprimento, poderá ser alvo de procedimento sancionatório, conforme cláusula 19.1 do referido contrato.
