A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) assinou, nesta semana, na condição de interveniente, o termo de repasse provisório da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Educandos. Com o repasse, a Ageman está apta a vistoriar e fiscalizar todo o sistema, o qual foi construído pelo Governo do Amazonas como parte das ações do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) e repassado para a Prefeitura de Manaus.
A ETE Educandos, fruto de um trabalho institucional minucioso, será operada e mantida pela concessionária Águas de Manaus, empresa que detém a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade até 2040. O repasse tem um significado expressivo para o Prosamim, que em toda sua história nunca havia repassado suas obras de infraestrutura, saneamento básico e habitação ao Município.
Durante toda a obra, a ETE Educandos teve acompanhamento e monitoramento de uma comissão mista, composta por técnicos do Estado e do Município, os quais atestaram sua funcionalidade através de reuniões de alinhamento e testes técnicos em todos os equipamentos da Estação.
O diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, explicou que, antes de a ETE ser construída, havia uma Estação de Pré-Condicionamento (EPC), já fiscalizada pela Ageman, pois a estrutura pertencia ao Sistema Público de Esgotamento, mantido pela concessionária. “Com a construção da ETE Educandos, a Ageman passou a acompanhar também todas as fases da obra, inclusive os testes e, agora, com o repasse da nova Estação, iremos fiscalizar toda a estrutura, incluindo as licenças e as fases de coleta, tratamento e destinação do esgoto”, afirmou Fábio Alho.
Além da Ageman, estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Unidade Gestora de Projetos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM-Água) e da concessionária Águas de Manaus.
Durante a reunião também foi assinado o Termo de Cessão de um terreno, que será criado pela intervenção do Prosamin+ no leito do igarapé do 40, para a construção de uma futura ETE no bairro Raiz.
O coordenador-executivo da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou que essa tratativa foi alinhada durante as reuniões com as equipes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da UGPE, junto com a comissão mista.
“Também aproveitamos para repassar ao município de Manaus uma área remanescente, que está sendo criada ao longo do igarapé do 40 para construção da futura estação de tratamento, que vai beneficiar com tratamento de esgoto a área de intervenção do Prosamin+ e mais de 50 mil pessoas da zona Sul da capital”, explicou.
A construção da ETE no terreno cedido vai ser de responsabilidade e custeio da própria concessionária, por meio dos termos do contrato de concessão assinado com o município.
De acordo com o subsecretário de Obras Públicas da Seminf, Madson Lino, ampliar a oferta de serviço de água e esgoto é um trabalho em conjunto. “Investir em saneamento é investir em saúde, então a gente parabeniza a iniciativa do governo do Estado, e estamos aqui para agregar”, destacou o subsecretário.
