A falta de informação adequada aos usuários durante o processo de adesão à cobrança da taxa de esgoto nas áreas atendidas pelo Prosamim III (bacia do igarapé do São Raimundo), na zona Sul, levou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) a advertir a concessionária Águas de Manaus.
Segundo reclamações de consumidores registradas na Ouvidoria da Ageman e vistorias realizadas pela Diretoria Técnica de Concessões, Obras e Saneamento (Ditecs), a empresa não promoveu ações esclarecedoras aos usuários, referentes aos benefícios do esgotamento sanitário, valor da tarifa correspondente ao serviço, e custos de implementação da ligação de esgoto.
Conforme a notificação de advertência emitida pela Ageman, no momento em que os usuários eram informados pela empresa sobre a taxa de esgoto, o serviço era apresentado por um formulário como uma “atualização de dados”, quando na verdade era um aceite do consumidor para o início da cobrança.
“É uma determinação do prefeito David Almeida, que os serviços públicos sejam prestados aos usuários com qualidade, eficiência e transparência. Na nossa avaliação, a empresa não trabalhou suficientemente as informações sobre a cobrança da taxa de esgoto, a fim de evitar a resistência e a indignação dos usuários. Faltou mais transparência da empresa na hora de fazer a adesão dos usuários. Diante dessa postura, decidimos pela advertência”, afirmou o diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho.
A empresa chegou a ser notificada ainda no mês de agosto pela Ageman para que suspendesse a cobrança das novas adesões, mas a concessionária manteve o procedimento e diante da desobediência, a agência reguladora municipal instaurou um procedimento sancionatório contra a concessionária, que terá 15 dias para apresentar a defesa e adotar providências.
Entre as providências estão ações como, suspender os procedimentos inadequados de abordagem aos usuários; suspender a cobrança da tarifa de esgoto em imóveis que não estão interligados à rede de esgoto, até que se promovam ações econômicas, sociais e educativas junto aos usuários; dar ampla transparência e divulgação antes de ativar novas ligações de esgoto; oferecer suporte técnico e orientação de consumo com relação à interligação à rede de esgoto aos usuários que assinarem o termo de adesão à rede; que se retifique as cobranças da tarifa de esgoto em imóveis que não estão interligados à rede e comprove a realização de ações que possam promover ampla divulgação sobre as obras de implantação da rede de esgoto.
Atualmente, a cobrança de esgoto em Manaus equivale a 100% do valor cobrado sobre o serviço de abastecimento de água tratada. O serviço de coleta, tratamento e destinação final de esgoto na capital está disponível para pouco mais de 70 localidades entre conjuntos residenciais, condomínios e bairros de Manaus, representando um percentual de 22%.
A Ageman informa que qualquer dúvida sobre a cobrança da taxa de esgotamento sanitário pode ser esclarecida na Ouvidoria do órgão, que atende pelo call center no 0800-092-3511, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo whatsapp (92) 98842-5821, site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria, redes sociais e pelo e-mail ageman.ouvidoria@gmail.com.
