Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Amazonas, participam, desde a última quinta-feira (03/03), de audiências concentradas realizadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Coordenada pela Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente da Sejusc (Sedca), a iniciativa avalia a cada três meses, nos centros socioeducativos, o comportamento dos adolescentes e por meio de análise técnica. As audiências devem ser concluídas nesta semana e avaliam os internos do Centro Socioeducativo Assistente Social Dagmar Feitoza, Internação Feminina, Senador Raimundo Parente e Semiliberdade Masculino.
A ação tem como objetivo garantir aos jovens o acesso ao sistema de justiça e é realizada em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
A secretária titular da Sejusc, Mirtes Salles, ressalta que os adolescentes da rede de proteção da Sejusc têm o amparo e o comprometimento do governador Wilson Lima.
“O governador Wilson Lima tem sempre um olhar muito sensível para a rede de proteção da criança e adolescente. Cada jovem que cumpre medidas socioeducativas tem o amparo do estado, são diversos trabalhos realizados que visam a melhoria na vida de cada um deles”, disse a gestora.
Para o secretário executivo de Direitos da Criança e Adolescente da Sejusc, Emerson Lima, a ação é de grande relevância para os jovens.
“Essa é uma ação de grande importância não somente para o sistema socioeducativo, mas também aos adolescentes, tendo em vista que no sistema penitenciário comum é uma análise demorada, ao contrário do sistema que a cada três meses é realizado esta ação”, disse o secretário.
A ação conta com o auxílio do juiz Luís Cláudio Chaves, do promotor Adriano Marinho e da defensora pública Juliana Linhares. Além disso, o adolescente tem o direito do acompanhamento de um familiar e um técnico de referência.
Compromisso – A Sejusc administra cinco Centros Socioeducativos do Amazonas, que têm por finalidade promover o cumprimento da medida socioeducativa em meio semiaberto e fechado dos adolescentes, com a fiel observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às diretrizes do Sinase. É responsabilidade dos dirigentes e servidores dos centros zelar pela integridade física e mental, além de adotar as medidas adequadas de educação, saúde e segurança.
