A cartilha é um documento que norteia sobre direitos, garantias e obrigações fundamentais dos empreendedores na relação entre o contribuinte e o Fisco, a fim de evitar eventuais arbitrariedades
O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), fez o lançamento nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), da Cartilha do Código de Defesa do Empreendedor do Amazonas. O documento caracteriza-se como a criação, promoção e consolidação de um sistema integrado de licenciamento, funcionamento, regularização e simplificação procedimental para facilitar a abertura e o exercício de empresas no Estado do Amazonas.
Da tribuna da Aleam, Adjuto falou que a cartilha é um documento que auxilia norteando os direitos e deveres dos empreendedores, baseado no projeto de lei que estabelece o Código de Defesa do Empreendedor no Estado do Amazonas, que gerou a Lei 5.787/22, que já está em vigor desde janeiro deste ano, de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso e subscrito pelo deputado Roberto Cidade (PV). Um dos objetivos é encorajar, através de normas colocadas na Cartilha, a liberdade do exercício econômico a fim de se alcançar um cenário gerador de emprego e renda aos amazonenses.
“A nossa Cartilha fala do Código de Defesa do Empreendedor que é uma Lei de minha autoria, subscrito pelo nosso presidente da Casa que também tem participação na nossa cartilha que garante ao empreendedor, a autonomia para desenvolver seu negócio de forma desburocratizada, viabilizando melhores resultados competitivos nas diversas atividades econômicas, por meio da redução de tempo e dinheiro e seu consequente avanço para o combate ao desemprego no estado. É desta forma que fazemos um trabalho que beneficie e alavanque o empreendedorismo no Amazonas”, disparou Adjuto.
AÇÃO EMPREENDEDORA DA FREMPEEI
Durante seu pronunciamento, o deputado também falou do importante trabalho que a Frente Parlamentar Estadual de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Frempeei), vem realizando nos bairros da capital e municípios.
“Quero fazer também o registro do importante trabalho que a Frempeei vem fazendo juntamente com o Sebrae e a Afeam. Durante o fim de semana a Frempeei esteve, no bairro Puraquequara, com o apoio da entidade Asas de Socorro, formando mais de 35 moradores que se tornaram empreendedores e receberam seu certificado. Nós estamos vendo a situação que está o país e com base nesses dados de desemprego, a Frempeei no qual tenho orgulho de presidir nessa Casa, segue realizando suas ações nos bairros e municípios, auxiliando através de palestras e consultorias esse microempreendedor que tanto precisam neste momento de auxílio e fácil acesso a crédito para gerir seus negócios e levar sustento a sua mesa”, encerrou o parlamentar.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Adjunto Afonso
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