O deputado Adjuto Afonso (UB), já conquistou para esse ano a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei N° 186/2022, oriundo da mensagem governamental n° 27/2022, que reajusta o valor da complementação da aposentadoria em virtude das pessoas mutiladas ou deformadas pela hanseníase. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (27), durante votação no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Desde seu primeiro mandato, em 1988, Adjuto acompanha as ações realizadas pelo Movimento da Integração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Moham) e o preconceito sofrido pelos portadores da doença no Amazonas. Então, em 2022 não será diferente, o deputado apresentou Indicação ao governo do Estado, através do Requerimento 400/2021, para garantir o pagamento integral da pensão.
“Mais uma conquista que garante de forma efetiva o reajuste que será pago a tantas pessoas que já sofrem não só com as dificuldades encontradas na saúde, mas, principalmente, com o preconceito. A expectativa é de que o quanto antes esse reajuste, referente ao retroativo desde 1° de janeiro deste ano, seja repassado. São cerca de 1.500 hansenianos, incluindo os municípios de Lábrea, Eirunepé e Manaus. Agradeço ao governo do estado e aos meus colegas de parlamento que aprovaram essa solicitação para atender mais um ano a necessidade de quem tanto precisa”, disparou Afonso.
A pensão das pessoas afetadas pela hanseníase foi criada por meio do decreto nº 1.735, de 14 de novembro de 1985, com o objetivo de reparar danos e preconceitos sofridos pelos portadores, muitos forçados a internações e isolamento de seus familiares. Porém, a Lei garante apenas o pagamento de 50% do valor do salário mínimo. Com a indicação apresentada pelo deputado Adjuto Afonso, fica equiparado ao salário mínimo nacional vigente.
O reajuste atualiza o valor pago a título de complementação da aposentadoria de R$ 606,00 para R$ 1.212, 00 a fim de acompanhar o reajuste do salário mínimo nacional vigente retroativo a 1° de janeiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Adjunto Afonso
Foto: Ney Xavier
