A decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e outros candidatos, que contestavam a elegibilidade de Adail devido à suspensão de seus direitos políticos
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) confirmou, nesta quinta-feira (21), a eleição de Adail Pinheiro (Republicanos) como prefeito de Coari, mesmo com histórico de condenação por improbidade administrativa, acusações de pedofilia e envolvimento em fraudes em licitações. Ele obteve 51,12% dos votos válidos e assumirá o cargo pela quarta vez.
O julgamento do caso teve início em outubro, quando o relator Cássio Borges votou pela rejeição dos recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por outros candidatos à prefeitura de Coari. O MPE argumentou que Adail Pinheiro já havia sido condenado por improbidade administrativa e, portanto, estaria com os direitos políticos suspensos por oito anos.
Anteriormente, o juizado eleitoral havia aceitado a argumentação da defesa de Adail Pinheiro, que sustentou que a suspensão de seus direitos políticos teve início em 28 de agosto de 2015. Com base nesse entendimento, o magistrado concluiu que Adail recuperou seus direitos em 28 de agosto de 2023, o que o tornaria apto a concorrer nas eleições de 2024.
O MPE contestou a interpretação anterior, alegando que a decisão judicial que suspendeu os direitos políticos de Adail Pinheiro só transitou em julgado em 18 de outubro de 2016. Para o órgão, isso significa que Adail venceu as eleições enquanto ainda estava com os direitos políticos suspensos.
O julgamento foi adiado após a juíza Mara Elisa Andrade pedir vista do processo. Na terça-feira (19), o relator Cássio Borges reafirmou seu voto contra os recursos apresentados pelo MPE e pelos candidatos derrotados. Durante o debate, Mara Elisa voltou a pedir vista para apresentar seu voto na sessão desta quinta-feira (21).
Na retomada do julgamento, a juíza votou contra o relator. No entanto, a decisão final favoreceu Adail, com quatro votos a seu favor e dois contrários.
Protesto fecha avenida
Durante o julgamento, militantes fecharam a Avenida André Araújo, em frente ao TRE-AM, em protesto contra a decisão da Corte Eleitoral. Os manifestantes exigiam a cassação da candidatura de Adail Pinheiro e sua exclusão das eleições deste ano.
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