O mês de outubro teve um acréscimo recorde de 900% em fiscalização da Prefeitura de Manaus na Gerência de Postura (GFP) comparando com 2020, a maior variação para todo o ano de 2021. Foram 120 ações no período, contra 12 do ano anterior. No acumulado do ano até outubro, conforme dados do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a variação é de 173%.
Foram 1.368 registros na gerência este ano, contra 501 do período de janeiro a outubro de 2020. A maioria das ocorrências é por obstrução de logradouro público, seguido de atividade econômica irregular em logradouro.
Ainda em postura, de janeiro a outubro, foram feitos 75 autos de infração, 20 embargos, 5 interdições e 28 demolições administrativas.
Na Gerência de Fiscalização de Obras (GFO), o acumulado no ano tem alta de 46%: 1.562 em 2021, e 1.073 em 2020. No mês de outubro, o incremento foi de 273%, com 194 ocorrências, contra 52. No GFO, fiscais aplicaram 86 multas; 335 embargos; 44 interdições; e 14 demolições administrativas. Importante lembrar que no ano passado havia mais restrições em razão da pandemia da Covid-19.
Ilegalidades
Entre as ilegalidades lideram as obras sem regularização (comercial, residencial e em área verde) e a ausência de Habite-se.
Para o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, é necessário que a população seja mais consciente quanto ao uso do que é público, não tomando áreas de uso coletivo para benefício particular.
“A área pública não é propriedade de uma pessoa, não é particular, privada. Ela é de todo mundo. Ela pertence à sociedade, ela pertence à cidade. Quando existe uma invasão, ocupação, construção, obstrução indevida, nada mais é do que privar o uso coletivo. Se tira o uso de um bem público para o privado”, afirma.
Além da conscientização, o Implurb tem autuado e combatido mais fortemente em invasões e obstruções de logradouros, calçadas e áreas públicas ou até mesmo não permitidas para construção, incluindo áreas verdes e de preservação ambiental.
Ainda segundo Claudemir, no caso de ser uma área pública é preciso buscar a prefeitura para verificar as regras e se há possibilidade de uso, se a legislação permite. “Temos bancas, quiosques, lanchonetes em áreas públicas, mas tudo com disciplina urbana. Quem estiver nesta situação deve tirar um pouco do seu tempo com a regularização para evitar danos futuros e até prejuízos”, observa.
Atendimento
No Implurb, em razão da prevenção à Covid-19, foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas após formalização por e-mail para o diskordem.implurb@pmm.am.gov.br ou ouvidoria.implurb@pmm.am.gov.br.
O Plano Diretor de Manaus define que os passeios e logradouros públicos devem ser mantidos em bom estado de conservação pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes.
