Com o objetivo de garantir o acesso a políticas públicas para os produtores familiares, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) realizou uma ação de entrega e renovação de Cartão do Produtor Primários (CPP) e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) na comunidade Três Poderes, no Ramal do São José, no Careiro Castanho (distante 88 quilômetros de Manaus.
A atividade beneficiou, ao todo, 20 produtores familiares da comunidade com a coleta de coordenadas geográficas para emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e renovação de 11 DAPs e 9 Cartões do Produtor.
“A ação foi motivada pela necessidade de atualizar a documentação dos produtores da comunidade, de forma a assegurar o acesso a políticas públicas e mantê-los regularizados perante os órgãos ambientais”, delineou o médico veterinário Paulo Henrique Ribeiro, gerente da unidade local do Idam no Careiro Castanho.
CPP – O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Amazonas destinado exclusivamente para pessoa física que exerça a atividade de produção rural.
Aos portadores do CPP é concedida isenção de ICMS na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais no Amazonas, e desconto de energia elétrica junto à operadora. O documento é ainda indispensável durante o processo de aposentadoria como comprovante de tempo trabalhado no setor primário.
DAP – A Declaração de Aptidão ao Pronaf é o documento que identifica os agricultores familiares e/ou suas associações e cooperativas aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e para acesso às políticas públicas federais, estaduais e municipais, como o Programa Alimenta Brasil (PAB).
