Interior- No município de Pauini, que fica distante 927 km da Capital Manaus, um descaso vem ocorrendo com o empresariado local, tendo em vista que existem leis e parâmetros que regem o seio social e administrativo, portanto a lei nada de nada tem servido, e alguns continuam retirando areia das praias clandestinamente.
ENTENDA
Tanto populares como pessoas públicas estão dragando areia das praias do município, para usarem em suas obras de edificações ou até mesmo obras públicas. Até aí tudo bem, se os mesmos tivessem licença para realizar essa operação, o que de fato e de direito pertence à Família Vale, que é a detentora desse direito, com CNPJ constituído.
Até máquinas pertencentes à Prefeitura, foram flagranteadas como mostra imagem anexa.
CRIME AMBIENTAL
A extração ilegal de areia pode configurar dois tipos diferentes de crime: o do artigo 2° da Lei 8.176/91 e do Artigo 55 da Lei 9.605/98. No primeiro caso (Lei que define os crimes contra a ordem econômica), trata-se do crime de usurpação de bem da União e a pena prevista é de um a cinco anos de detenção. Já a lei ambiental prevê pena de seis meses a um ano para quem extrair recursos minerais sem a devida licença.
O problema de Pauini é que nenhuma atitude é tomada, o próprio vice-prefeito da cidade, o senhor Paulo Souza, empresário do ramo de derivado de petróleo, foi flagrado com imagens denunciadas no grupo Pauini Notícias, realizando a ação com suas embarcações, um descaso sem precedentes.
Dentro dos parâmetros judiciais, até agora, não se viu uma notificação ou qualquer tipo de ação no sentido de coibir essa prática.
Agora, se pergunta: e a empresa que detém a licença como fica?
Deixamos a resposta com as autoridades competentes.
*Com informações de O Abutre/Foto: Divulgação
