Para dar transparência às informações referentes ao recurso federal destinado à rede municipal de ensino, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) lançou nesta quinta-feira, 14/10, o portal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – https://bit.ly/3aDCXWx. O evento aconteceu no auditório do Executivo municipal, no bairro da Compensa, zona Oeste.
No portal, a sociedade terá acesso às receitas, despesas, aplicação do recurso por percentual, demonstrativos financeiros mensais e ainda ao valor da remuneração dos profissionais da educação do município de Manaus, por meio de gráficos autoexplicativos e outras despesas pagas com o recurso, conforme a lei nº 14.113/2020, que regulamenta o fundo.
O secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, participou do lançamento e falou da importância em manter transparência com o dinheiro público e que o rigor da fiscalização deve ser mantido pela sociedade.
“Somos responsáveis pela aplicação dos recursos e a sociedade representada por órgãos de controle externo, interno ou pela própria sociedade civil representam o rigor da fiscalização, e eu respeito muito essa situação, tanto que muitas vezes sou confundido como uma pessoa ranzinza que não quer gastar dinheiro, mas não é isso. Precisamos ter muito cuidado com a despesa pública e aplicação dos recursos, precisamos ter cuidado para fazer o melhor investimento, para tirar daí o melhor para a educação na nossa cidade”, comentou Pauderney.
Para o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, a criação do portal é um momento histórico para o setor público.
“Esse não é um simples portal de transparência, é algo inédito criado por uma secretaria. O serviço público é feito para servir os nossos patrões, que é a sociedade, o contribuinte que exerce esse papel, que paga impostos, que permite gerar recursos para que a gente possa investir na educação do município. Esse vai facilitar e fazer com que o povo tenha conhecimento do que é investido na educação pública de Manaus”, comentou o secretário.
O portal foi criado, também, por recomendação 59ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed), do Ministério Público do Estado (MPE-AM), e em conformidade com a lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que orienta todos os órgãos públicos a dar transparência ao seus despesas e receitas.
Membros do MPE-AM também participaram do evento e falaram da importância em ter uma ferramenta prática de fiscalização.
“Nós como promotores queremos sempre que os alunos tenham uma educação de qualidade. Hoje é um momento de comemoração, já que esse trabalho está sendo desenvolvido há algum tempo e na primeira apresentação do portal já ficamos muito satisfeitos com o que vimos. Nós do Ministério Público defendemos a sociedade, então esse portal será usado para o benefício da educação do município, onde sempre temos respostas positivas em entender a lei da melhor forma possível e, por isso, nós parabenizamos os criadores do portal”, destacou a promotora em Defesa do Direito em Educação, Renata Cintrão.
Conselheiros
Durante o evento tomaram posse 30 conselheiros do Fundeb, sendo 15 titulares e 15 suplentes. Os conselheiros têm a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar os recursos do Fundeb investidos na rede municipal de ensino de Manaus.
“Nosso trabalho é acompanhar as verbas do fundo e quanto mais transparência e fiscalização dos recursos que partem do poder público em prol da população, melhor. Nós atuamos nesse sentido, com uma formação democrática”, disse o conselheiro Ítalo Mendes.
