O Grupo Nacional de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nota de repúdio ao comportamento dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 com o advogado Breno Brandão, que representa o empresário Luciano Hang. Brandão, que acompanhou Hang em seu depoimento à CPI da Covid, quase foi expulso da sessão por ordem do presidente do colegiado, o senador Omar Aziz.
– Os advogados signatários desta nota, atentos e preocupados com o desrespeito em que a Advocacia Nacional está sofrendo com a violação de suas prerrogativas na “CPI da PANDEMIA”, vêm, por meio da presente manifestar REPÚDIO ao ataque sofrido no dia de hoje (29/09/2021) ao advogado Dr. Breno Brandão na assistência ao depoimento que presta o empresário Sr. Luciano Hang – diz o documento.
O grupo acusou a CPI de desrespeitar as prerrogativas de Brandão, que incluem seu direito de acompanhar seu cliente e intervir quando necessário.
– Não custa lembrar, mas, o ADVOGADO é indispensável à administração da Justiça, não possuindo qualquer vínculo de subordinação ou hierarquia, violar as prerrogativas dos advogados é uma afronta à advocacia, além de causar-profissional.
Em outro trecho, o documento acusa a CPI de promover “assassinato de reputações” e “tortura emocional e psicológica” contra os depoentes.
– Lamentavelmente, a “CPI da Pandemia” tornou-se um instrumento ilegal e autoritário para promover “assassinato de reputações”, “tortura emocional e psicológica”, “abuso de autoridade” e “tratamento desumano” contra investigados e testemunhas, mas, principalmente ataque e violação de prerrogativas aos Advogados no exercício da profissão, com o propósito de intimidar e obter confissões forçadas de fatos supostamente conexos com o objeto das investigações – aponta.
COMISSÃO NACIONAL DE PRERROGATIVAS
O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Alexandre Ogusuku, também repudiou o episódio envolvendo Breno Brandão na CPI. Ogusuku afirmou que já protocolou uma ação para garantir as prerrogativas dos advogados nas audiências do Senado.
– A ação está no gabinete do ministro Barroso. Somos contra essas atitudes. A Constituição assegura o livre exercício da advocacia e o que aconteceu é inadmissível. A OAB esteve presente, representada pela presidente da OAB-DF e os advogados puderam exercer o livre exercício da profissão – finalizou.
*Com informações de Pleno.News/Foto: Agência Senado/Edilson Rodrigues
