A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) abriu, nesta segunda-feira (27/09), consulta pública para receber sugestões para aprimorar a Lei nº 4.417, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Taxas dos Serviços de Defesas Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos, Insumos Veterinários e Organismos Aquáticos no estado do Amazonas, com validade de 15 dias. Os interessados podem enviar suas sugestões até o dia 11 de outubro.
A minuta da lei pode ser consultada no site da Adaf (www.adaf.am.gov.br). As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail gabinete.adaf@gmail.com ou pelo WhatsApp (92) 99192-3067, a partir desta terça-feira (28/09).
Sobre a Adaf – No Amazonas, a Adaf é responsável por desenvolver a política estadual de defesa agropecuária, visando a preservação do patrimônio animal e vegetal, contribuindo para o incremento sustentável da produção agropecuária e resguardo da saúde pública. A autarquia foi criada em 29 de agosto de 2012, por meio da Lei nº 3.801.
Além da central em Manaus, a Adaf conta com 64 Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs) no interior, e sete Barreiras de Vigilância Agropecuária (BVAs), sendo uma no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, uma em Jundiá (Roraima), uma em Parintins, uma em Humaitá e, nos municípios de Manicoré, Apuí e Novo Aripuanã.
