Mais de oito mil mutuários de conjuntos habitacionais da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), que estão inadimplentes, vão ter a oportunidade de renegociar contratos e quitar suas dívidas, com descontos que variam de 40% a 80% nos juros contratuais para pagamentos à vista e a prazo. A Lei 5.455, sancionada pelo governador Wilson Lima, no dia 11/05/2021, passa a ser aplicada a partir do próximo dia 1º de junho.
O Plano de Recuperação de Créditos Habitacionais e de Regularização de Titularidade de Imóveis, pertencentes ou incorporados, está em vigor por meio da Lei 5.455, sancionada este mês, que vai possibilitar a renegociação de dívidas de contratos ativos e inativos (casas e lotes), de residenciais populares financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), nos municípios de Manaus, Itacoatiara, Humaitá, Parintins, Coari, Manicoré e Maués.
De acordo com diretor-presidente da Suhab, João Coelho Braga, a Lei de Recuperação de Crédito possibilita que os mutuários possam quitar seus débitos com descontos e ter a titularidade do imóvel. “Ter uma casa é o maior bem de uma família e, com essa Lei, o Governo possibilita que muitos pais e mães de família possam ter o sonho realizado”, disse o diretor-presidente.
Agendamento – O atendimento presencial começa no dia 1º de junho, por meio de agendamento. A Suhab está disponibilizando cinco linhas telefônicas fixas, no horário de 8h às 14h. Contatos: (92) 3647-1002, (92) 3647-1003, (92) 3647-1029, (92) 3647-1039 e (92) 3647-1044.
Atendimento Itinerante – Para intensificar as ações do Plano de Recuperação, técnicos da Suhab vão trabalhar em uma frente itinerante nos residenciais em Manaus, divulgando e efetuando as negociações junto aos mutuários. O atendimento itinerante deve iniciar na primeira quinzena de junho e será divulgado os dias e horários em cada Residencial.
Nos municípios que o órgão tem conjuntos residenciais financiados, equipes da Suhab vão se deslocar até Itacoatiara, Maués, Parintins, Manicoré, Humaitá e Coari. Mas, em Parintins (a 369 quilômetros em linha reta da capital) o atendimento será realizado na sede do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), na rua Jonathas Pedrosa, Centro. Em Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus), os mutuários poderão ser atendidos no escritório da representação do órgão, localizado no segundo andar da Rodoviária, Centro.
Parcelamento – A Lei possibilita que os mutuários tenham desconto de 80% nos juros contratuais para pagamento à vista; em até 12 parcelas mensais, a redução será de 70%. De 13 a 24 parcelas mensais, o desconto aplicado será de 60%. De 25 a 36 parcelas mensais, o desconto ficará em 40%. Para maiores informações sobre a Lei 5.455/21, acesse: http://www.suhab.am.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DIARIO-DA-LEI-5455.pdf
Documentos – Para realizar a negociação, os mutuários precisam ter em mãos RG, CPF, Procuração (caso seja um contrato de gaveta) e Contrato de Compra e Venda.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones 3647-1003, 3647-1002 3647-1002, 3647-1029, 3647-1039 e 3647-1044, nas gerências de Arrecadação, Cobrança, FCVS e Seguro na sede do órgão, e também pelos e-mails: ger.arrecadacao@suhab.am.gov.br, ger.contratos@suhab.am.gov.br,ger.cobranca@suhab.am.gov.br. Os dias e horários de atendimento são de segunda a sexta, das 8h às 14h.
FOTO: Divulgação / Suhab
