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Manausprev debate legislação e aprimoramento da gestão previdenciária em encontro nacional

Manaus Previdência (Manausprev) participou, nos dias 30 e 31 de março, da 84ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), realizada em Goiânia (GO). O encontro reuniu representantes de todo o país com o objetivo de debater a legislação previdenciária brasileira e propor melhorias para a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

A autarquia foi representada pela diretora-presidente Daniela Benayon, que foi reconduzida, em eleição realizada na reunião, como membro da Comissão do Pró-Gestão, como representante dos RPPS municipais de todo o Brasil. Também foi eleita para compor o Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). A gestora faz parte, ainda, da Comissão Permanente de Atuária, composta por especialistas e representantes de diferentes regiões e instituições públicas e de classe.

Segundo a dirigente, o encontro reforça o papel estratégico do colegiado na evolução das políticas previdenciárias. “O Conaprev é um importante fórum de debates e construção de soluções, que oportuniza a exposição de ideias entre todas as partes interessadas. Participam dirigentes de RPPS, INSS, previdência privada, Ministério da Previdência e Tribunais de Contas. Juntos, buscamos aplicar com excelência as normas previdenciárias, que estão em constante evolução”, destacou.

Outro destaque de Manaus vem por meio do procurador-chefe da Manausprev, Rafael Lauria, que também foi reconduzido como membro da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes aos RPPS (Copajure). 

A programação incluiu deliberações, palestras e reuniões de grupos de trabalho. Entre os principais temas discutidos estiveram a aprovação da ata da 83ª reunião, realizada em dezembro no Amapá; o compartilhamento de dados entre os Poderes como base para a Unidade Gestora Única; e a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.272/2025, que estabelece novas diretrizes para investimentos.

Também foram debatidas reflexões sobre o Pró-Gestão RPPS e a certificação de investimentos; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 58/2026, que estabelece normas mais rígidas para a administração de recursos previdenciários; além de outras proposições legislativas em acompanhamento ao longo do ano.

Sobre o Conaprev

O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social é uma entidade associativa civil, sem fins lucrativos, formada por representantes dos órgãos responsáveis pela gestão dos RPPS da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O colegiado atua como espaço permanente de articulação institucional, voltado ao fortalecimento da governança e à uniformização de práticas na previdência pública brasileira.

Texto – Renata Felix / Manaus Previdência

Foto – Divulgação / Conaprev

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