A Prefeitura de Manaus, por meio da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), está com matrículas abertas para o curso “Nova Lei de Licitação e Contratos”, voltado a servidores públicos municipais. As inscrições podem ser feitas no site da Espi até o próximo dia 13, e o curso irá acontecer nos dias 16 e 17 e 19 a 26/1, das 14h15 às 17h15, no auditório da Casa Militar, na avenida Compensa, nº 770, Vila da Prata, zona Oeste.
O curso tem como objetivo proporcionar as bases conceituais e práticas sobre a nova lei de licitações e contratos, para agilizar todo o processo de compra ou contratação de bens e serviços e fornecer mais transparência à sociedade, e veio para substituir as leis de licitações e do pregão, e o regime diferenciado de contratação, pois ela revoga as leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11.
O titular da Semad, Ebenezer Bezerra, explica que essa capacitação é fundamental para que os servidores que atuam nessa área se atualizem quanto às alterações havidas na legislação.
“A gestão do prefeito David Almeida tem uma grande preocupação, não só com a transparência dos processos e sua adequação às normas vigentes, mas também com a celeridade deles. Com esse curso, oferecido gratuitamente pela prefeitura, nossos servidores estarão ainda mais aptos a realizar os procedimentos de compras e contratos da administração municipal, com risco muito reduzido de falhas ou intercorrências”, aponta o secretário.
A lei de licitações e contratos estabelece as regras para a Administração Pública quando a mesma deseja adquirir bens e serviços, realizar obras e proceder com alienações ou locações. Nesse sentido, é necessário que os servidores envolvidos com tais tarefas administrativas tenham pleno conhecimento da legislação vigente para que possam controlar os recursos públicos da melhor forma.
Ao final do curso serão emitidos certificados aos alunos que obtiverem 80% de participação no curso. Mais informações podem ser acessadas no site da Espi https://capacitacaoespi.manaus.am.gov.br/.
LNC
No final de 2022, a Prefeitura de Manaus realizou o Levantamento de Necessidades de Capacitação (LNC) junto a todos os órgãos da administração municipal. O resultado dessa pesquisa possibilita que a Espi programe as ações de capacitação a serem oferecidas gratuitamente a todos os servidores, independentemente de cargo ou regime de trabalho.
