A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), registrou alta de 100% nos desmembramentos analisados junto à Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU), de janeiro a novembro de 2022, comparando com igual período de 2021: foram 50 este ano contra 25 no anterior.
O grupo técnico, até novembro, fez a análise de 654 processos tramitando no órgão, um incremento de 11,4%, comparando com os 587 dos 11 meses do ano passado.
Os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) tiveram alta de 7,7% nos 11 meses, com o grupo analisando 181 documentos comparando com os 168 do ano passado. “O EIV é um dos instrumentos de licenciamento urbano das grandes cidades”, explicou o diretor de Planejamento e da CTPCU, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.
A comissão também analisou 423 certidões de Uso e Ocupação do Solo, que tiveram uma alta de 7,3% comparando com 2021, quando foram apreciados 394 pedidos. Em novembro, a CTPCU despachou 30 certidões e 6 desmembramentos.
Instrumento
Instrumento da política urbana municipal, instituído pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, o EIV é uma exigência prevista na Lei Municipal 1.838/2014 para implantação de empreendimentos de significativo impacto urbano-ambiental.
O EIV faz a análise e informação prévia para o poder público municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, de forma a evitar desequilíbrios no crescimento das cidades; garantir condições mínimas de qualidade urbana; zelar pela ordem urbanística e pelo uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos.
