Após impedir que a chapa montada pelas vereadoras Lícia André Gomes (MDB), Greice Souza Damasceno (PSC), Andrea Corrêa Teixeira (PSC) e Brígida Barreto Campos (PSC), pudessem concorrer a eleição na Câmara Municipal de Lábrea, o vereador Regifran Amâncio, presidente da Câmara de Lábrea, está sendo denunciado por misoginia.
As quatro vereadoras de Lábrea, estão denunciando que foram vítimas de machismo, misoginia e autoritarismo no exercício de suas atividades parlamentares, após o vereador Regifran Amâncio realizar manobras para que elas não disputassem a presidência da Câmara local.
As vereadoras montaram a chapa, inscreveram as candidaturas no tempo regimental, enquanto que Regifran, chegou fora do prazo e não formalizou sua candidatura a reeleição. Ao ficar de fora da disputa, o vereador simplismente encerrou a sessão, e convenceu seus pares a esvazear a Câmara, para que não houvesse a votação.
O caso foi parar no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim-AM), órgão ligado à Sejusc, formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada.
Ontem, o colegiado publicou nota de repúdio denunciando o caso. O documento é assinado pela presidente do Cedim, Auxiliadora Brasil. Num dos trechos, a nota diz que a agressão às vereadoras expressa total desprezo pelas mulheres e que elas são vítimas do machismo histórico.
“A agressão sofrida pelas vereadoras expressa o total desprezo pelas mulheres que exercem mandato parlamentar em igualdade jurídica com os homens. Ao ocupar os espaços de decisão, as mulheres são vítimas do machismo construído ao longo da nossa história. Consideramos que a violência política e o machismo são as práticas que mais impedem as mulheres de alcançarem os espaços de poder e decisão e demonstra a face perversa da violência a que, diariamente, as mulheres estão expostas ao ingressarem nos referidos espaços”.
Leia o documento na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher CEDIM/AM, vem REPUDIAR, veementemente, o ato de violência política e autoritarismo sofridos pelas vereadoras Lícia André Gomes- MDB, Greice Souza Damasceno – PSC, Andrea Corrêa Teixeira – PSC e Brígida Barreto Campos – PSC, do município de Lábrea, quando do processo de eleição da Mesa Diretora daquela Casa. O ato ocorreu no dia 18/05, momento em que o Vereador Regifran de Amorim Amâncio – MDB, presidente da Câmara Municipal de Lábrea, por três mandatos, de forma misógina e autoritária, encerrou a Sessão que tratava da Eleição da Mesa diretora, transgredindo, inclusive o Regimento Interno da Câmara Municipal.
A agressão sofrida pelas vereadoras expressa o total desprezo pelas mulheres que exercem mandato parlamentar em igualdade jurídica com os homens. Ao ocupar os espaços de decisão, as mulheres são vítimas do machismo construído ao longo da nossa história. Consideramos que a violência política e o machismo são as práticas que mais impedem as mulheres de alcançarem os espaços de poder e decisão e demonstra a face perversa da violência a que, diariamente, as mulheres estão expostas ao ingressarem nos referidos espaços.
O referido vereador, presidente da Câmara Municipal, perdeu o prazo para protocolar a chapa para concorrer ao seu quarto mandato como presidente daquela Casa Legislativa, certamente esperava ser reeleito por aclamação, subestimou a capacidade política e a coragem de quatro mulheres que protocolaram uma chapa dentro do tempo hábil, conforme o EDITAL N.º 002/2022-CML. Inapto a participar da eleição, resolveu encerrar a Sessão, mesmo tendo a “ Chapa Transparência e Parceria”, composta pelas quatro mulheres acima nominadas, aptas a participarem do processo de eleição da Mesa Diretora. Além disso, desde o dia 18/5 até a data de hoje, pela manhã, não mais ocorreu nenhuma Sessão naquela Casa.
Conclamamos à Corregedoria da Câmara ( se houver), ao Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos que tenham representação no Município de Lábrea a se posicionarem em defesa da Democracia e, portanto, pela realização da eleição de acordo com o EDITAL N.º 002/2022-CML e o Regimento Interno da Câmara Municipal. Confiamos numa apuração rigorosa e transparente deste fato para a aplicação das penalidades cabíveis, em conformidade com a Lei, no combate à injustificável misoginia que, neste caso, atinge todas as mulheres.
*O Abutre/Foto: Divulgação
