Neste mês de junho, a Econet Editora reuniu profissionais que atuam nas áreas de Contabilidade e Direito Tributário para debater o novo sistema tributário brasileiro e as implicações dos impostos para o setor do agronegócio – responsável por cerca de 25% do PIB nacional, o equivalente a R$ 2,58 trilhões conforme o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA). O 2º Fórum Reforma Tributária – Agronegócio aconteceu em Curitiba e contou com participantes do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Goiás e Amazonas, que conferiram palestras ministradas por especialistas no tema.
Durante o 2º Fórum Reforma Tributária – Agronegócio, os palestrantes abordaram a substituição de impostos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto de Valor Agregado Dual, conhecido como IVA Dual. Como o próprio nome diz, ele será composto pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).
Na palestra “A CBS no agronegócio”, Juliano Garrett, Diretor da Econet Editora, destacou a importância de se esclarecer todos os conceitos envolvidos, a começar pela forma correta de contabilizar plantio, cultivo e colheita em toda a cadeia produtiva. Segundo ele, é crucial fazer comparações entre culturas temporárias e permanentes a fim de se obter uma visão clara de todas as particularidades e situações específicas que podem influenciar o regime de tributação.
Além de citar os produtos milho e laranja, Juliano Garrett incluiu as atividades da pecuária de leite e corte, bem como a avicultura, para demonstrar a dimensão do cenário. E a conclusão do diretor da Econet Editora é de que será preciso estudar toda a cadeia produtiva para saber, por exemplo, quais segmentos do agro terão direto às reduções na base de cálculo ou créditos, questões a serem analisadas ao longo das discussões das leis complementares – responsáveis por definir as alíquotas aplicadas no consumo de bens e serviços agropecuários e dos demais setores da economia.
Ademais, Garrett destacou as vantagens das mudanças ao setor do agronegócio, tais como os benefícios fiscais, que variam de 60% a 100%, limite para os produtores rurais não contribuintes (aqueles que faturam até R$ 3,6 milhões por ano terão isenção); alíquota zero para a cesta básica; e menos impostos para alimentos, insumos e produtos agropecuários.
Já em relação ao mercado de trabalho, o diretor da Econet editora vê a reforma como positiva do ponto de vista da contabilidade e direito tributário. “Uma vez que as regras de transição iniciam em breve, a adequação irá demandar o trabalho desses profissionais pelo fato de que muitas empresas ainda não fazem planejamento tributário. Com a Reforma, será impossível ignorar a mudanças nos tributos na gestão empresarial”, aponta o diretor da Econet Editora.
A ideia é que os empresários possam compreender qual será a melhor escolha dentro da sua área de atuação, considerando diversos fatores dentro do Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, regimes de caixa e competência, etc. – sempre com foco em não comprometer o fluxo de caixa.
O Imposto Seletivo
Graziela Machado, sócia-diretora da LTA Consultoria e Assessoria Tributária e Aduaneira, proferiu a palestra “O IS no agronegócio” e destacou que o momento é de suma importância para os contadores e profissionais que atuam na área do Direito Tributário entenderem às questões inerentes à Emenda Constitucional 132, da qual deriva a reforma tributária, e o PLP 68/24, onde ficam instituídos os novos impostos IBS, CBS e IS.
Em sua palestra Graziela promoveu uma reflexão sobre o Imposto Seletivo (IS) – popularmente chamado de imposto do pecado por tratar de itens para além da sua essencialidade, mas também considerando o caráter nocivo à saúde humana e ao meio ambiente, cuja previsão para início é o ano de 2027. A especialista discutiu, inclusive, a saída do viés tributário para o filosófico em torno do IS. “Até que ponto o governo pode influenciar no comportamento do cidadão a ponto encarecer produtos como bebidas alcoólicas, com alto teor de açúcar, como refrigerantes e tabaco, por exemplo?”, questiona Graziela.
Segundo ela, os grupos de trabalho envolvidos na regulamentação da reforma estão se baseando nos critérios estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas a especialista questiona se estão levando em conta quesitos como a da incidência. O questionamento da especialista diz respeito à recomendação de 14/03/2024, assinada pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O documento, além de recomendar a tributação do tabaco, álcool, produtos ultraprocessados, bebidas açucaradas e agrotóxicos (chamados de defensivos agrícolas pelos presentes) no rol do imposto seletivo na Reforma Tributária, entre outras medidas correlatas, deixa claro que o objetivo será meramente arrecadatório se não vir acompanhado de políticas públicas extrafiscais capazes de gerar contrapartidas à sociedade.
“Caso não seja cobrado da forma correta, reforça o risco de judicialização. Só para ilustrar, cito os veículos menos poluentes produzidos a partir de matriz energética ambientalmente correta: como o consumidor terá acesso, serão repassados os créditos no preço final? E o IS, será aplicado sobre os carros ou combustíveis?”, pontua Graziela. Ela acrescenta que todas essas perguntas só serão respondidas após à aprovação das leis complementares, que ainda terão a missão de determinar as alíquotas.
Lançamento
Na ocasião, a Econet Editora também lançou o MBA em Direito, Contabilidade e Tributação do Agronegócio, com início no próximo mês de julho, na modalidade EaD. Durante a pós-graduação, os participantes irão aprimorar seus conhecimentos sobre as operações inerentes às atividades do Agronegócio, desde aspectos contratuais, societários, formas de tributação, planejamento tributário, contabilidade e análise de relatórios financeiros para tomada de decisões.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas no link.