O futuro de milhões de brasileiros que dependem da aposentadoria por doença grave, contagiosa ou incurável está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai decidir se o benefício deve ser pago de forma integral, como era antes da Reforma da Previdência de 2019, ou se seguirá a regra estabelecida pela reforma, que limita o valor a 60% da média dos salários do trabalhador, com acréscimo de 2% por ano de contribuição acima de 20 anos.
O caso, que teve repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1.300), será analisado a partir de um Recurso Extraordinário (RE) 1469150 movido por um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O autor da ação questiona a constitucionalidade da norma instituída pela reforma, alegando que ela viola o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários.
Reforma da Previdência gera polêmica
A Reforma da Previdência de 2019 alterou as regras para a concessão de diversos benefícios, incluindo a aposentadoria por doença grave. A principal mudança foi a limitação do valor do benefício a 60% da média dos salários do trabalhador, com acréscimo de 2% por ano de contribuição acima de 20 anos.
A medida gerou polêmica e críticas de especialistas e entidades de defesa dos direitos previdenciários. Argumenta-se que a regra penaliza principalmente os trabalhadores de baixa renda, que geralmente possuem menor tempo de contribuição.
Consequências positivas nos empréstimos consignados
Com o aumento da renda, o limite de crédito do aposentado também subiria, o que significa que ele teria mais crédito disponível para novos empréstimos ou para renegociar as taxas de juros dos já existentes.
Isso representaria um grande alívio financeiro para muitos aposentados, que poderiam finalmente quitar dívidas, arcar com despesas com mais tranquilidade e até mesmo realizar sonhos que antes pareciam inviáveis.
Para o CEO da Carrera Carneiro, Corban especializado na concessão de empréstimo consignado com foco no conceito smart money, o pagamento integral do benefício traz inúmeras vantagens, mas também pode causar descontentamento para aqueles que hoje recebem o valor limitado. “Se a decisão for positiva irá prejudicar os aposentados que receberam seus benefícios proporcionais, o que é natural, pois nenhum de nós da iniciativa privada recebemos benefício integral”.
É importante ressaltar que, mesmo que o STF decida pelo pagamento integral da aposentadoria por doença grave, o impacto nos empréstimos consignados dependerá da análise individual de cada caso, uma vez que as políticas do governo influenciam as taxas de juros e, consequentemente, a disponibilidade do crédito consignado para beneficiários desse grupo.
STF decidirá o destino de milhões de aposentadorias
A decisão do STF sobre o caso terá impacto direto na vida de milhões de brasileiros que dependem da aposentadoria por doença grave e também da aposentadoria por incapacidade permanente.
O tribunal pode optar por declarar a inconstitucionalidade da norma da reforma, o que garantiria o pagamento integral do benefício aos segurados. Ou, por outro lado, pode validar a regra, o que manteria o limite de 60% da média dos salários.
O julgamento do RE ainda não tem data definida, mas é esperado para os próximos meses. A expectativa é de que a decisão do STF traga mais clareza e segurança jurídica para os segurados do INSS que se encontram nessa situação.