Cerca de 384.992 mil brasileiros inscritos no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) poderão ganhar um fôlego financeiro para quitar suas dívidas. O Projeto de Lei (PL) 5528/23, em análise para entrar em tramitação na Câmara dos Deputados, permite que beneficiários do auxílio-acidente contratem empréstimo consignado. Hoje, apenas quem recebe aposentadoria, pensão ou Benefício da Prestação Continuada (BPC) pode contratar o consignado. O PL é visto como positivo pela Associação Brasileira dos Correspondentes Bancários (Abcorban), pois além de dar fôlego aos beneficiários, também vai movimentar a economia em todo o país, com um potencial de R$ 7,2 bilhões.
Autor do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), em matéria na Agência Câmara, argumenta que a atual legislação do crédito consignado é desigual. Segundo ele, caracterizar determinada renda como alimentar, não me parece ser possível diferenciar o auxílio-acidente dos benefícios de aposentadoria e pensão.
Ele lembra que o auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória e permanente, pago ao segurado do INSS acidentado que apresenta sequela que reduza sua capacidade para o trabalho de forma irreversível.
Pelo texto do PL, os descontos e as retenções não poderão ultrapassar 45% do valor dos benefícios, sendo 40% exclusivamente para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis, e 5% para despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado.
Tiago Mauschi, presidente da Abcorban, entidade criada pelas empresas de crédito consignado e que empregar 400 mil trabalhadores em todo o Brasil, vê como positiva a proposta de inclusão desse grupo de beneficiários ao consignado. “Hoje, somente o INSS conta com 384.882 beneficiários, com um potencial de injetar R$ 7,2 bi na economia”, diz. “Com a queda do poder aquisitivo, seja pela inflação ou pela queda de rendimento, esse grupo enfrenta dificuldades para pagar suas contas no final do mês”, complementa.
Segundo o presidente da Abcorban, através do acesso ao consignado e uso de forma consciente, essas pessoas poderão equilibrar o orçamento familiar e quitar dívidas. “Sem contar o impacto na economia e um novo estímulo para os correspondentes bancários, que sofrem com a queda da remuneração nos últimos anos”.
Mauschi lembra que empréstimos consignados são operações de crédito em que a cobrança das parcelas é feita diretamente da folha de pagamentos ou do benefício, reduzindo o risco de calote para as instituições financeiras.
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