Um volume inédito de recursos financeiros para desenvolvimento da arte, da cultura e da economia criativa está sendo direcionado aos municípios brasileiros, a partir da implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
A oportunidade para aplicação desses recursos, no entanto, gera uma série de responsabilidades para os municípios, que nem sempre contam com equipes disponíveis ou capacitadas para enfrentar os desafios.
Pensando nisso, o Polo de Referência Nacional em Economia Criativa, liderado pelo Sebrae-SP, lançou o Projeto Crie Políticas Públicas, que está oferecendo um conjunto de soluções para apoiar municípios de todo o Brasil para a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo, da Política Nacional Aldir Blanc e a estruturação dos Sistemas Municipais de Cultura.
Consultorias e orientações técnicas
O projeto é voltado exclusivamente para os gestores públicos municipais em exercício.
Por meio da chamada pública, o projeto vai contemplar 200 municípios brasileiros com consultorias técnicas customizadas, no total de 15 horas de atendimento online, de forma totalmente gratuita. A dinâmica inclui diagnóstico, plano de ação e orientações para elaboração e execução de editais, instruções para o monitoramento dos projetos selecionados nos editais e para a prestação de contas para o Governo Federal.
As inscrições seguem até 22 de março de 2024 e podem ser feitas pelo formulário disponível no link https://x.gd/Qojrp.
Além das consultorias customizadas para os municípios selecionados, estão sendo oferecidas orientações individuais e orientações técnicas coletivas, abertas para municípios de todo o Brasil.
As informações sobre o projeto estão disponíveis no site https://contato.sebraesp.com.br/criepoliticaspublicas/