Dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) contam que, atualmente, o estoque da chamada Dívida Ativa da União é de R$ 2,7 trilhões. Segundo a Procuradoria, esse é o montante de “créditos não pagos pelos responsáveis na forma e prazo estabelecidos em lei”.
Tais créditos podem ser de natureza tributária, como impostos, taxas e contribuições sociais; e os de natureza não-tributária, como multas de trânsito, trabalhistas e outras. Somente em 2023, no entanto, a AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu, por meio da PGFN, a recuperação de R$ 43,8 bilhões de créditos tributários.
Negociação com contribuinte é a chave do sucesso
De acordo com a AGU, o valor recuperado em 2023 representa um crescimento de 23,5% em relação ao ano anterior. Essa recuperação representa um aumento nos recursos entrando nos cofres públicos, que vão assegurar a implementação de políticas de sociais e de infraestrutura por todo o país.
Esse resultado foi alcançado, principalmente, pela combinação de duas estratégias realizadas pela PGFN. Uma delas é a análise do perfil do contribuinte que está em débito com a União. A outra é a transação tributária, que permite uma negociação direta com o devedor. Os dados da PGFN mostram que desde o início do programa de transação, em 2020, já foram regularizados mais de R$ 466,6 bilhões em dívidas.
“Nesta nova sistemática, bem mais negocial, o contribuinte é chamado à mesa para apresentar sua realidade e, dentro dela, chegar a um acordo para adimplir. Nesta nova ótica, todos ganham: a União, a empresa e a sociedade”, explica Myke Oliveira Gomes, diretor jurídico da Rocha Gomes Auditoria Tributária.
A fim de recuperar os valores inscritos na Dívida Ativa, a PGFN oferece uma série de facilidades aos contribuintes. A partir da análise do perfil e da capacidade de pagamento de cada um deles, diferentes tipos de benefícios são concedidos visando a regularização deste com a União.
Gomes destaca que tais iniciativas “vêm ao encontro da nova realidade tributária que vivemos, na qual o foco está na viabilidade de melhores condições para o adimplemento, trazendo a empresa de volta ao cenário econômico”.
Ainda de acordo com a AGU, a ideia é concentrar os esforços nos montantes que tenham maior impacto na arrecadação. Considerando tanto pessoas físicas quanto jurídicas, do total de devedores inscritos na Dívida Ativa da União passíveis de cobrança judicial, apenas 0,4% respondem por 71% dos valores devidos.
“Essa iniciativa evita execuções e medidas restritivas que, no passado, eram mais realizadas, porém sem o mesmo êxito; e que, por muitas vezes, inviabilizavam a atividade empresarial. Isso gerava prejuízos a todos os envolvidos”, pontua o diretor jurídico. Myke Oliveira destaca, no entanto, a importância das empresas consultarem seus advogados de confiança para fazer uma averiguação da situação real dos débitos.
Depois disso, deve-se verificar se há alguma possibilidade de defesa mediante o uso de instrumentos judiciais ou administrativos cabíveis. ”E em caso de inexistência de possibilidade de defesa, a negociação perante a PGFN é um novo norte para a empresa reduzir o seu passivo tributário”, finaliza.
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