MANAUS – O projeto de lei da Prefeitura de Manaus que muda as regras para o cálculo da taxa de iluminação pública (atual Cosip) voltou a ser analisado pela CMM (Câmara Municipal de Manaus), uma semana depois de ter sido retirado de tramitação. No retorno dos trabalhos após o feriado, nesta quarta-feira (13), a proposta teve aprovação dos pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Finanças.
Apesar do perigo de aumento da tarifa a partir do reflexo do reajuste da Cosip, uma emenda apresentada pelos vereadores isenta as Igrejas, após entendimento do líder do Prefeito, Marcelo Serafim (PSB) com o presidente da Frente Parlamentar Cristã, João Carlos (Republicanos), ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. A frente é composta por 19 vereadores.
Outra emenda vai isentar os condomínios do pagamento da taxa de iluminação pública. Atualmente tanto o condomínio como o morador (condômino) pagam a taxa, configurando bitributação.
Vereadores questionaram como o PL apareceu na pauta do dia, com pareceres a ser analisados, após ter sido retirado na última sessão realizada, quarta-feira passada (6). O presidente em exercício, Wallace Oliveira (Pros), explicou que embora tenha sido retirado, os pareceres já haviam sido preparados pelas comissões. A proposta tem regime de urgência na tramitação.
Amom Mandel (Podemos) apontou “violação do processo legislativo”, e disse que a proposta não podia estar sendo analisada. “É impossível que as comissões tenham recebido e votado esse projeto se no momento de sua deliberação o líder do prefeito retirou de pauta. O retirado de pauta foi só para as câmaras verem”.
O líder do Prefeito, Marcelo Serafim (PSB) disse que o projeto voltou à pauta na sessão extraordinária compensatória de quarta-feira (6) à tarde. Entretanto, o que ocorreu na sessão extraordinária foi a retirada de discussão da proposta, após o regime de urgência ter sido aprovado pela manhã, na sessão ordinária. Mas, no sistema de acompanhamento legislativo da CMM a proposta aparece com aprovação na deliberação.
A discussão da tramitação da matéria teve momentos tensos, com embates acalorados entre o líder do governo e Rodrigo Guedes (PSC) e Amom, que vêm se posicionando como oposição na Câmara.
Marcelo Serafim disse que quem propaga que o aumento da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) vai aumentar a fatura de energia “está mentindo”.
O líder do prefeito afirmou, sem apresentar números, que nos últimos cinco anos, a UFM (Unidade Fiscal do Município) teve reajuste maior que a energia elétrica. Guedes rebateu que o aumento nos últimos cinco anos ultrapassou a casa dos 70%, mas também sem apresentar a fonte da informação.
“Todos aqui sabem que a Cosip é reajustada anualmente pela UFM. O que se quer a partir de 2023 é que se a energia elétrica tiver um reajuste negativo, como aconteceu em 2017 e 2020, o reajuste da Cosip seré negativo”, disse o líder.
Ele lembrou que “quando o Arthur Neto era prefeito, e muitos de nós aqui eram aliados, inclusive eu, a Cosip aumentou mais do que o valor da energia elétrica. Vossa excelência enquanto Procon não falou absolutamente nada”, disse, cobrando o vereador Rodrigo Guedes, um dos poucos contrários à proposta da prefeitura e que era titular do Procon Manaus na administração passada.
“Nós não temos outro caminho a não ser fazer os ajustes que precisam ser feitos na Cosip. Agora, dizer que vai aumentar valor, dizer que vai aumentar a tarifa, isso não é verdade. Nos últimos cinco anos, em dois anos nós tivemos reajustes negativos da tarifa. Querer dizer que nós estamos aumentando a conta de energia elétrica é mais uma mentira que alguns tentam propagar para desestabilizar esse parlamento”.
No final, os pareceres favoráveis foram aprovados, com votos contrários de Guedes, Amom, William Alemão (Cidadania), Thaysa Lippy (PP) e Dione Carvalho (Patriota). As emendas apresentadas, concedendo isenção a templos religiosos e condomínios serão analisadas pelas comissões. Os pareceres serão votados na próxima sessão, na segunda-feira (18).
A tramitação no projeto na Câmara Municipal de Manaus pode ser acompanhada na link do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).
*Com informações de Amazonas Atual/Foto: Robervaldo Rocha/CMM
